Resolução n.º 001/2012

Resolução n.º 001/2012, de  19 de março de 2012

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de março de 2012, registrada na ata 001/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;

RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar o Relatório de Gestão do 4º Trimestre do ano de 2011.

Artigo 2º - Aprovar o projeto para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Getúlio Vargas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) decorrentes de emenda parlamentar ao Orçamento da União.

Artigo 3º - Aprovar a devolução de recursos  no valor de R$ 178.303,63 (cento e setenta e oito mil, trezentos e três reais e sessenta e três centavos) oriundo de emenda parlamentar ao orçamento do estado.

Artigo 4º - Aprovar a prestação de contas referentes aos recursos oriundos da Consulta Popular 2008/2009 aplicados na reforma e ampliação da USF Floresta.

Artigo 5º - Aprovar a realocação e aplicação de recursos que seriam destinados a ampliação da Lavanderia, para a ampliação  da área de atendimento de emergência do Hospital Municipal Getulio Vargas.

Artigo 6º - Aprovar o projeto de ampliação do prédio da Farmácia Básica Municipal com valor estimado em R$ 88.671,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais), valor oriundo da Consulta Popular 2009/2010.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.

Estância Velha, RS. 19 de março de 2012.

Daniel Fernando Ribeiro

Presidente do Conselho Municipal de Saúde