Resolução n.º 005/2012, de 12 de junho de 2012
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de junho de 2012, registrada na ata 005/2012, no uso de suas competência regimentais e
Considerando as atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2012..
Artigo 2º - Aprovar a indicação o projeto de aquisição de três veículos leves com recursos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrentes de emenda parlamentar ao Orçamento da União 2012.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Estância Velha, RS. 12 de julho de 2012.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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