Resolução n.º 002/2012, de 25 de março de 2012
A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 20 de março de 2012, registrada na ata 002/2012, no uso de suas competência regimentais e
Considerando as atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano de Trabalho do Programa DST/AIDS, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais).
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Estância Velha, RS. 25 de março de 2012.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
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