segunda-feira, 28 de maio de 2012

Ata n.º 004/2012, de 14 de maio de 2012

Ata n.º 004/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da Unidade Básica de Saúde Centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar e deu por abertos os trabalhos. De pronto foi lida a ata a ultima reunião plenária ordinária. Colocada em votação a mesma foi aprovada. Em seguida passou-se a apreciação da pauta desta reunião: a) Apreciação e deliberação sobre o Relatório de Atividades do Programa Saúde Mais Perto de Você; b) Escolha dos delegados para a XIV Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde; c) Assuntos Gerais. De imediato o presidente, concedeu a palavra ao conselheiro Edílson Roehrs, do segmento governo e diretor do Hospital Getúlio Vargas. Ele esclareceu que o relatório era uma exigência do termo de contratualização formalizado com o governo do estado. No documento eram assinalados que o município preenchera todos os requisitos exigidos em relação a atenção e aos serviços de saúde prestados a população. Encerrada a exposição e esclarecimentos, o presidente colocou o relatório em votação. O mesmo resultou aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida o presidente informou da realização nos dias quatorze e quinze de junho, da XIV Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde. Salientou que se trata de mais um mecanismo de debate e aperfeiçoamento do Controle Social. Disse que conforme o Regimento Interno para a Plenária, municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes poderiam indicar dois delegados a mesma. Foram apresentados e eleitos os nomes dos conselheiros Edílson (do segmento governo/prestadores de serviços) e da conselheira Maria de Lourdes Schmidt (segmento usuários). Na pauta de assuntos gerais a conselheira e gestora, Ângela Marmitt, disse que em relação ao que foi relatado na ata anterior referente a proposta de construção de uma nova unidade de saúde para o bairro Campo Grande, cabia uma informação complementar. Segundo ela os recursos oriundos das emendas parlamentares de deputados federais ou senadores, inferiores a duzentos mil reais, só poderiam ser usadas para investimentos em equipamentos. Disse também que haviam além das emendas relacionadas na ata anterior mais duas de cem mil reais cada uma também apresentadas por parlamentares federais tendo como beneficiária a área da saúde do município. Desta forma, disse que tais recursos seriam utilizados tendo como objetivo da compra de equipamentos para todas as unidades de saúde. O conselheiro Jacir, quis saber como ficaria então a questão da construção da nova unidade de saúde do bairro Campo Grande, visto que o local onde atualmente funciona a unidade é inadequado e já superado. O conselheiro, Daniel disse que restava ao conselho atuar de forma direta quando confecção do Orçamento Municipal 2013, para que nele fosse priorizado como investimento na saúde a dotação de recursos necessária para a construção da unidade nova. A proposta foi acatada pelos conselheiros. Ficou definido que a Mesa Diretora do Conselho encaminharia ao Executivo esta posição. Por fim, o presidente do conselho asseverou que esperava que até a próxima reunião plenária estivesse efetivada, em definitivo, a nova composição do conselho oportunizando a eleição de nova Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a presente reunião plenária, lavra a ata da mesma que vai assinada pelo presidente tendo como parte integrante a assinatura dos demais conselheiros conforme consta na lista de presença.