quarta-feira, 11 de abril de 2012

Ata n.º 003/2012, de 09 de abril de 2012

Ata n.º 003/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar e deu por abertos os trabalhos da reunião plenária. De pronto foi lida a ata a ultima reunião plenária ordinária e da reunião extraordinária. Apresentada aos conselheiros presentes as mesmas, os documentos foram aprovados. Em seguida o presidente leu a pauta desta reunião plenária. A conselheira Ângela Marmitt, secretária de saúde e representante do segmento governo, solicitou a inclusão de mais um item. A plenária aprovou a pauta que ficou assim definida: a) Deliberar sobre a decisão da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde, de reportar novos usuários com necessidade de hemodiálise para atendimento em São Leopoldo; b) Deliberar sobre a temática a ser apresentada como prioridade de investimentos no processo de debate do Orçamento do Estado de 2013 (Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã – OP); c) Deliberar sobre a proposta de credenciamento do Hospital de Sapiranga, mantido pela Sociedade Beneficiente Sapiranguense, como referencia para o município no atendimento de média complexidade em traumato-ortopedia; c) assuntos gerais. O presidente deixou a palavra a disposição da gestora-conselheira Ângela Marmitt para a exposição relacionada ao item a) da pauta. Ângela disse que recebeu no mês anterior oficio da 1ª CRS, dando conta de que novos usuários que fossem diagnosticados com necessidade de hemodiálise deveria ser reportado a unidade credenciada em São Leopoldo. Ela disse que atualmente a referencia de Estância Velha para hemodiálise e a Clinica do Rim, em Novo Hamburgo. Para esta unidade são encaminhados em três sessões semanais 14 usuários do município. Assinalou que há ainda uma usuária que é atendida na unidade credenciada de Campo Bom, por razões clinicas. Explicou que não havia nenhuma queixa relevante quanto ao atendimento em Novo Hamburgo e que a decisão da 1ª CRS, dizia mais respeito a uma redistribuição de “teto”. No seu entendimento tal decisão, para encaminhamento de novos casos, redundaria em mais despesas de transporte para o município uma vez que a estado não arca com esta despesa. Os conselheiros concordaram com a secretaria e ainda observaram que isso implicaria num transtorno maior aos usuários que necessitassem de hemodiálise, visto ser uma referência com maior distancia do município. Argumentou-se que não havia explicação plausível para tal remanejo de teto com prejuízo para Estância Velha. Por fim, o presidente propôs que o conselho se manifestasse contrário a esta mudança e encaminhasse sua decisão ao conhecimento da 1ª CRS e ao Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria de Saude do Estado. A proposta foi colocada em votação. Os conselheiros aprovaram por unanimidade sua contrariedade pela mudança de local para encaminhamento de futuros usuários do SUS com necessidades de hemodiálise. Do item b) da pauta o presidente do conselho expôs aos conselheiros a necessidade de se reforçar a proposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE – de defender na audiência pública regional da Participação Popular e Cidadão, que ocorrerá em Sapiranga, na terça-feira, dia 10, como prioridade para investimentos do estado em 2013, a temática Saúde. Os conselheiros consideraram relevante a definição desse tema como uma das prioridades de investimento do estado no município. Salientou-se que os recursos nesta área seriam destinados para a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Lago Azul para abrigar a equipe de Estratégia de Saúde da Família que hoje opera junto a Unidade de Saúde da ESF, Bela Vista/Lyra, no bairro Bela Vista. A gestora, explicou que há a disponibilidade de recursos de emendas parlamentares, no valor cada uma de R$ 100 mil, sendo uma do deputado federal Danrlei de Deus (PSD) e outra do deputado federal Assis Mello (PCdoB). Ela assegurou que estes recursos seriam utilizados na sua totalidade, quando fossem liberados, para a construção de uma nova unidade de saúde no bairro Campo Grande, haja visto que a unidade atual tem problemas para atender a demanda do trabalho da ESF com qualidade. Não se especificou quando se daria o inicio de tal obra. Feitos estes esclarecimentos os conselheiros decidiram por unanimidade aprovar a indicação da temática Saúde como uma das prioridades a serem defendidas para o Orçamento 2013 do estado. Salientou-se que o volume de recursos para a implementação dos projetos defendidos em cada temática depende da participação popular no processo de votação municipal para consolidação das propostas de interesse do município. Esgotada este ponto da pauta, passou para o item c). A gestora Ângela, apresentou oficio da 1ª CRS onde a mesma solicitava o interesse da municipalidade em apoiar e aceitar referenciar-se ao Hospital de Sapiranga, em vista do credenciamento postulado pelo mesmo para procedimentos de média complexidade em traumato-ortopedia. A conselheira Nair, quis saber como funciona atualmente o referenciamento do município para estas situações. A conselheira Ângela, disse que a referencia para traumato-ortopedia é o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e de Porto Alegre. Explicou que o município, conforme o próprio conselho havia aprovado, firmara um contrato de prestação de serviço com o Hospital de Sapiranga para atendimento de cirurgias traumatológicas. Assinalou que enquanto vigiu o contrato os atendimentos nesta área foram resolvidos a contendo reduzindo a demanda existente no município. Disse que o contrato foi rompido por que o hospital se recusava a atender emergências traumatológico-ortopédicas, de forma que atualmente permanecia tanto para emergência como para procedimentos eletivos nesta área continuavam sendo Canoas e Porto Alegre. Tal situação gera sempre um transtorno e estresse maior tanto para usuários do SUS quando para a própria secretaria. Os conselheiros questionaram o fato do credenciamento proposto para o Hospital pela Secretaria Estadual de Saúde, contemplar apenas cirurgias eletivas e não atendimento de emergência. Se isso não fosse contemplado ficar-se-ia na situação anterior que o município rompera. Por fim, conclui-se que o credenciamento de mais um hospital na região mesmo para média complexidade traumato-ortopédica somava para o melhor atendimento e encaminhamento de usuários que necessitassem desses procedimentos. Ao final colocada em votação, os conselheiros aprovaram a adesão de referenciamento para atendimento de média complexidade traumato-ortopédica como sendo para o Hospital de Sapiranga. Fizeram a ressalva de que se buscasse firmar em protocolo o compromisso para tanto para atendimento de emergências e não apenas eletivas. Em assuntos gerais o presidente do conselho esclareceu que até a próxima reunião deveria estar já constituído em definitivo o conselho para o próximo mandato e na mesma ser escolhido a nova mesa diretora. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente, com a assinatura dos conselheiros conforme a lista de presença anexa considerada parte integrante desta ata.