segunda-feira, 11 de junho de 2012

Resolução n.º 005/2012


Resolução n.º 005/2012, de  12 de junho de 2012

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de junho de 2012, registrada na ata 005/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;


RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar  o Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2012..

Artigo 2º -  Aprovar a indicação o projeto de aquisição de três veículos leves com recursos de R$ 100.000,00 (cem mil reais) decorrentes de emenda parlamentar ao Orçamento da União 2012.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Estância Velha, RS. 12 de julho de 2012.

Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n.º 004/2012


Resolução n.º 004/2012, de  21 de maio de 2012

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2012, registrada na ata 004/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;


RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar  o Relatório de Atividades do Programa Saúde Mais Perto de Você.

Artigo 2º -  Aprovar a indicação dos conselheiros Edílson Roehrs e Maria de Lourdes Schimidt, representantes dos segmentos governo e usuários respectivamente, para participarem da XIV Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Estância Velha, RS. 21 de maio de 2012.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n.º 003/2012

Resolução n.º 003/2012, de  16 de abril de 2012

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 09 de abril de 2012, registrada na ata 003/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;


RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar a manutenção do município de Novo Hamburgo como referência para a realização de hemodiálise para usuários de Estância Velha.

Artigo 2º -  Aprovar como prioridade para a área da saúde, a ser defendido no processo do Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadão para constar do Orçamento 2013,  o projeto de construção de uma unidade básica de saúde na região do bairro Lago Azul.

Artigo 3º - Aprovar a proposta de credenciamento do Hospital de Beneficiência Sapiranguese, do município de Sapiranga, como referência para Estância Velha,  no atendimento de média complexidade em traumato-ortopedia.

Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.


Estância Velha, RS. 16 de abril de 2012.
Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Resolução n.º 002/2012

Resolução n.º 002/2012, de  25 de março de 2012

A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 20 de março de 2012, registrada na ata 002/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;


RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar o Plano de Trabalho do Programa DST/AIDS, no valor de R$ 22.300,00 (vinte e dois mil e trezentos reais).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.


Estância Velha, RS. 25 de março de 2012.

Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde



Resolução n.º 001/2012

Resolução n.º 001/2012, de  19 de março de 2012


A Plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de março de 2012, registrada na ata 001/2012, no uso de suas competência regimentais e

Considerando as atribuições conferidas pela  Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24;


RESOLVE:

Artigo 1º -  Aprovar o Relatório de Gestão do 4º Trimestre do ano de 2011.

Artigo 2º - Aprovar o projeto para aquisição de equipamentos para o Hospital Municipal Getúlio Vargas, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) decorrentes de emenda parlamentar ao Orçamento da União.

Artigo 3º - Aprovar a devolução de recursos  no valor de R$ 178.303,63 (cento e setenta e oito mil, trezentos e três reais e sessenta e três centavos) oriundo de emenda parlamentar ao orçamento do estado.

Artigo 4º - Aprovar a prestação de contas referentes aos recursos oriundos da Consulta Popular 2008/2009 aplicados na reforma e ampliação da USF Floresta.

Artigo 5º - Aprovar a realocação e aplicação de recursos que seriam destinados a ampliação da Lavanderia, para a ampliação  da área de atendimento de emergência do Hospital Municipal Getulio Vargas.

Artigo 6º - Aprovar o projeto de ampliação do prédio da Farmácia Básica Municipal com valor estimado em R$ 88.671,00 (oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e um reais), valor oriundo da Consulta Popular 2009/2010.

Artigo 7º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 8º - Revogam-se as disposições em contrário.


Estância Velha, RS. 19 de março de 2012.

Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do Conselho Municipal de Saúde


Ata n.º 005/2012, de 11 de junho de 2012


Ata n.º 005/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos onze dias do mês de junho de dois mil e doze, ás dezenove horas,  reuniu-se, nas dependências da Unidade Básica de Saúde Centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar.. De pronto foi lida a ata a ultima reunião plenária ordinária. Colocada em votação a mesma foi aprovada. O presidente registrou a presença do senhor prefeito municipal, Waldir Dilkin.  Em seguida apresentou a pauta desta reunião: a) Apreciação e deliberação do Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2012; b) Apreciação e deliberação da destinação de recurso no valor de R$ 100.000,00, oriundo de emenda parlamentar para aquisição de veículos leves para a secretaria de Saúde; c) Apresentação do Projeto de Rastreamento de Esquistossomose desenvolvido pelo estado em parceria com o município; d) assuntos gerais. Aprovada a pauta passou a apreciação do primeiro item da mesma.  A conselheira e secretária, Ângela Marmitt, solicitou ao tesoureiro da prefeitura, Rogério, que fizesse a apresentação do relatório da Gestão. Procedida a leitura, o mesmo foi questionado a cerca de algumas duvidas pelos conselheiros. O relatório apresentou os saldos, receitas e despesas. Estas totalizaram, R$ 5.240.297,68.  Deste valor R$ 3.935.898,15 oriundos de recursos próprios do município.  Este valor, considerado o total geral das receitas de impostos do município, representou, no trimestre, 27,95% aplicado em saúde.  Tal percentual atende e ultrapassa o preceito constitucional que define o percentual mínimo de 15% das receitas de impostos do município para ser aplicado em saúde. A conselheira Nair, solicitou esclarecimentos sobre o fato de haver ainda recursos disponíveis da rubrica  4730 (campanha de vacinação). A conselheira Ângela, esclareceu que os recursos decorriam de repasses realizados este ano e saldo do ano passado que estariam neste trimestre em curso sendo já usados para despesas com a campanha de vacinação deste ano.  O conselheiro Daniel, observou que diante dos números apresentados no Relatório de Gestão, poder-se-ia estimar que  a despesa total com saúde, no ano em curso, alcançaria  em torno de R$ 20,9 milhões. Valor este superior aos R$ 18,5 milhões estimados no Orçamento Anual. Em seguida colocou o Relatório de Gestão em votação. O Relatório resto aprovado por unanimidade.  Ato contínuo foi colocada em discussão o item b). A conselheira Ângela, esclareceu que o projeto contemplava a utilização de recursos de emenda ao Orçamento da União proposto pelo deputado federal Danrlei Hinterholz, no valor de R$ 100 mil e que só poderiam ser usados para aquisição de veículos ou equipamentos. Disse que o projeto buscava contemplar a aquisição de três veículos leves a serem disponibilizados para as unidades de saúde do Campo Grande/Bela Vista, Rincão dos Ilhéus/Rincão Gaúcho e Centro. Esgotado a explanação o presidente colocou a proposta em votação.  O item b) restou aprovado por unanimidade.  Em seguida o presidente concedeu a palavra a servidora bioquímica, Candice e a enfermeira, Eliane.  Ambas discorreram esclarecendo aos conselheiros sobre o do Projeto de Rastreamento de Esquistossomose.  Informaram que se trava de uma pesquisa trabalhada numa parceria com a Secretaria de Saúde do estado visando a realização de um inquérito sobre a incidência de esquistossomose no estado e que Estância Velha, foi um dos municípios sorteados para fazer parte do mesmo. Informaram que foram sorteadas algumas escolas do município e nestas algumas turmas de alunos entre 7 e 14 anos, dos quais seriam coletadas amostras de material que será enviado ao estado para a pesquisa. Disseram que estavam percorrendo as escolas sorteadas e esclarecendo aos pais, professores e alunos sobre o objetivo da pesquisa.  Encerrada esta pauta, Daniel Ribeiro, presidente do conselho, informou a plenária que esta seria a ultima reunião da qual participaria como membro e presidente do conselho. Informou que estava se afastando. Disse que já na próxima reunião dever-se-ia constituir uma nova mesa diretora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a plenária, lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente, com a anuência dos demais membros conforme constam as assinaturas na lista de presença.

segunda-feira, 28 de maio de 2012

Ata n.º 004/2012, de 14 de maio de 2012

Ata n.º 004/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da Unidade Básica de Saúde Centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar e deu por abertos os trabalhos. De pronto foi lida a ata a ultima reunião plenária ordinária. Colocada em votação a mesma foi aprovada. Em seguida passou-se a apreciação da pauta desta reunião: a) Apreciação e deliberação sobre o Relatório de Atividades do Programa Saúde Mais Perto de Você; b) Escolha dos delegados para a XIV Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde; c) Assuntos Gerais. De imediato o presidente, concedeu a palavra ao conselheiro Edílson Roehrs, do segmento governo e diretor do Hospital Getúlio Vargas. Ele esclareceu que o relatório era uma exigência do termo de contratualização formalizado com o governo do estado. No documento eram assinalados que o município preenchera todos os requisitos exigidos em relação a atenção e aos serviços de saúde prestados a população. Encerrada a exposição e esclarecimentos, o presidente colocou o relatório em votação. O mesmo resultou aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida o presidente informou da realização nos dias quatorze e quinze de junho, da XIV Plenária Estadual dos Conselhos de Saúde. Salientou que se trata de mais um mecanismo de debate e aperfeiçoamento do Controle Social. Disse que conforme o Regimento Interno para a Plenária, municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes poderiam indicar dois delegados a mesma. Foram apresentados e eleitos os nomes dos conselheiros Edílson (do segmento governo/prestadores de serviços) e da conselheira Maria de Lourdes Schmidt (segmento usuários). Na pauta de assuntos gerais a conselheira e gestora, Ângela Marmitt, disse que em relação ao que foi relatado na ata anterior referente a proposta de construção de uma nova unidade de saúde para o bairro Campo Grande, cabia uma informação complementar. Segundo ela os recursos oriundos das emendas parlamentares de deputados federais ou senadores, inferiores a duzentos mil reais, só poderiam ser usadas para investimentos em equipamentos. Disse também que haviam além das emendas relacionadas na ata anterior mais duas de cem mil reais cada uma também apresentadas por parlamentares federais tendo como beneficiária a área da saúde do município. Desta forma, disse que tais recursos seriam utilizados tendo como objetivo da compra de equipamentos para todas as unidades de saúde. O conselheiro Jacir, quis saber como ficaria então a questão da construção da nova unidade de saúde do bairro Campo Grande, visto que o local onde atualmente funciona a unidade é inadequado e já superado. O conselheiro, Daniel disse que restava ao conselho atuar de forma direta quando confecção do Orçamento Municipal 2013, para que nele fosse priorizado como investimento na saúde a dotação de recursos necessária para a construção da unidade nova. A proposta foi acatada pelos conselheiros. Ficou definido que a Mesa Diretora do Conselho encaminharia ao Executivo esta posição. Por fim, o presidente do conselho asseverou que esperava que até a próxima reunião plenária estivesse efetivada, em definitivo, a nova composição do conselho oportunizando a eleição de nova Mesa Diretora. Nada mais havendo a tratar foi dada por encerrada a presente reunião plenária, lavra a ata da mesma que vai assinada pelo presidente tendo como parte integrante a assinatura dos demais conselheiros conforme consta na lista de presença.

quarta-feira, 11 de abril de 2012

Ata n.º 003/2012, de 09 de abril de 2012

Ata n.º 003/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos nove dias do mês de abril de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar e deu por abertos os trabalhos da reunião plenária. De pronto foi lida a ata a ultima reunião plenária ordinária e da reunião extraordinária. Apresentada aos conselheiros presentes as mesmas, os documentos foram aprovados. Em seguida o presidente leu a pauta desta reunião plenária. A conselheira Ângela Marmitt, secretária de saúde e representante do segmento governo, solicitou a inclusão de mais um item. A plenária aprovou a pauta que ficou assim definida: a) Deliberar sobre a decisão da 1ª Coordenadoria Regional de Saúde, de reportar novos usuários com necessidade de hemodiálise para atendimento em São Leopoldo; b) Deliberar sobre a temática a ser apresentada como prioridade de investimentos no processo de debate do Orçamento do Estado de 2013 (Sistema Estadual de Participação Popular e Cidadã – OP); c) Deliberar sobre a proposta de credenciamento do Hospital de Sapiranga, mantido pela Sociedade Beneficiente Sapiranguense, como referencia para o município no atendimento de média complexidade em traumato-ortopedia; c) assuntos gerais. O presidente deixou a palavra a disposição da gestora-conselheira Ângela Marmitt para a exposição relacionada ao item a) da pauta. Ângela disse que recebeu no mês anterior oficio da 1ª CRS, dando conta de que novos usuários que fossem diagnosticados com necessidade de hemodiálise deveria ser reportado a unidade credenciada em São Leopoldo. Ela disse que atualmente a referencia de Estância Velha para hemodiálise e a Clinica do Rim, em Novo Hamburgo. Para esta unidade são encaminhados em três sessões semanais 14 usuários do município. Assinalou que há ainda uma usuária que é atendida na unidade credenciada de Campo Bom, por razões clinicas. Explicou que não havia nenhuma queixa relevante quanto ao atendimento em Novo Hamburgo e que a decisão da 1ª CRS, dizia mais respeito a uma redistribuição de “teto”. No seu entendimento tal decisão, para encaminhamento de novos casos, redundaria em mais despesas de transporte para o município uma vez que a estado não arca com esta despesa. Os conselheiros concordaram com a secretaria e ainda observaram que isso implicaria num transtorno maior aos usuários que necessitassem de hemodiálise, visto ser uma referência com maior distancia do município. Argumentou-se que não havia explicação plausível para tal remanejo de teto com prejuízo para Estância Velha. Por fim, o presidente propôs que o conselho se manifestasse contrário a esta mudança e encaminhasse sua decisão ao conhecimento da 1ª CRS e ao Departamento de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (DAHA) da Secretaria de Saude do Estado. A proposta foi colocada em votação. Os conselheiros aprovaram por unanimidade sua contrariedade pela mudança de local para encaminhamento de futuros usuários do SUS com necessidades de hemodiálise. Do item b) da pauta o presidente do conselho expôs aos conselheiros a necessidade de se reforçar a proposição do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE – de defender na audiência pública regional da Participação Popular e Cidadão, que ocorrerá em Sapiranga, na terça-feira, dia 10, como prioridade para investimentos do estado em 2013, a temática Saúde. Os conselheiros consideraram relevante a definição desse tema como uma das prioridades de investimento do estado no município. Salientou-se que os recursos nesta área seriam destinados para a construção de uma Unidade de Saúde no bairro Lago Azul para abrigar a equipe de Estratégia de Saúde da Família que hoje opera junto a Unidade de Saúde da ESF, Bela Vista/Lyra, no bairro Bela Vista. A gestora, explicou que há a disponibilidade de recursos de emendas parlamentares, no valor cada uma de R$ 100 mil, sendo uma do deputado federal Danrlei de Deus (PSD) e outra do deputado federal Assis Mello (PCdoB). Ela assegurou que estes recursos seriam utilizados na sua totalidade, quando fossem liberados, para a construção de uma nova unidade de saúde no bairro Campo Grande, haja visto que a unidade atual tem problemas para atender a demanda do trabalho da ESF com qualidade. Não se especificou quando se daria o inicio de tal obra. Feitos estes esclarecimentos os conselheiros decidiram por unanimidade aprovar a indicação da temática Saúde como uma das prioridades a serem defendidas para o Orçamento 2013 do estado. Salientou-se que o volume de recursos para a implementação dos projetos defendidos em cada temática depende da participação popular no processo de votação municipal para consolidação das propostas de interesse do município. Esgotada este ponto da pauta, passou para o item c). A gestora Ângela, apresentou oficio da 1ª CRS onde a mesma solicitava o interesse da municipalidade em apoiar e aceitar referenciar-se ao Hospital de Sapiranga, em vista do credenciamento postulado pelo mesmo para procedimentos de média complexidade em traumato-ortopedia. A conselheira Nair, quis saber como funciona atualmente o referenciamento do município para estas situações. A conselheira Ângela, disse que a referencia para traumato-ortopedia é o Hospital de Pronto Socorro de Canoas e de Porto Alegre. Explicou que o município, conforme o próprio conselho havia aprovado, firmara um contrato de prestação de serviço com o Hospital de Sapiranga para atendimento de cirurgias traumatológicas. Assinalou que enquanto vigiu o contrato os atendimentos nesta área foram resolvidos a contendo reduzindo a demanda existente no município. Disse que o contrato foi rompido por que o hospital se recusava a atender emergências traumatológico-ortopédicas, de forma que atualmente permanecia tanto para emergência como para procedimentos eletivos nesta área continuavam sendo Canoas e Porto Alegre. Tal situação gera sempre um transtorno e estresse maior tanto para usuários do SUS quando para a própria secretaria. Os conselheiros questionaram o fato do credenciamento proposto para o Hospital pela Secretaria Estadual de Saúde, contemplar apenas cirurgias eletivas e não atendimento de emergência. Se isso não fosse contemplado ficar-se-ia na situação anterior que o município rompera. Por fim, conclui-se que o credenciamento de mais um hospital na região mesmo para média complexidade traumato-ortopédica somava para o melhor atendimento e encaminhamento de usuários que necessitassem desses procedimentos. Ao final colocada em votação, os conselheiros aprovaram a adesão de referenciamento para atendimento de média complexidade traumato-ortopédica como sendo para o Hospital de Sapiranga. Fizeram a ressalva de que se buscasse firmar em protocolo o compromisso para tanto para atendimento de emergências e não apenas eletivas. Em assuntos gerais o presidente do conselho esclareceu que até a próxima reunião deveria estar já constituído em definitivo o conselho para o próximo mandato e na mesma ser escolhido a nova mesa diretora. Nada mais havendo a tratar foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente, com a assinatura dos conselheiros conforme a lista de presença anexa considerada parte integrante desta ata.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Ata n.º 002/2012, de 20 de março de 2012 - extraordinária

Ata n.º 002/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha


Aos vinte dias do mês de março de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da Unidade de Saúde Central, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, em caráter extraordinário. As dezoito horas e trinta minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar. De pronto, foi lida a pauta da reunião. Ficou estabelecido como primeiro ponto da pauta a apresentação e discussão a cerca do Plano de Trabalho do projeto para a aplicação de R$ 22.300,00, do Programa DST/AIDS. A conselheira-secretária de saúde, Ângela Marmitt, explicou que o valor se destinava a ações especificas de educação da população e escolares, visando o estimulo a prevenção e, também, a instrumentalização de profissionais da saúde para melhorar o diagnóstico, tratamento e notificação das DSTs, HIV, Hepatite, Sífilis, Tuberaculose e outras doenças associadas e, também a melhora na qualidade do pré-natal, assistência ao parto e ao recém-nascido. O projeto foi colocado em discussão. Esgotadas as manifestações dos conselheiros, o presidente colocou o mesmo em votação. O mesmo restou aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida, passou-se ao segundo ponto da pauta: a apreciação do Plano de Ação em Vigilância Sanitária 2012. O presidente concedeu a palavra a coordenadora da Vigilância em Saúde, a médica de saúde coletiva, Ana Salazar. A mesma fez uma esplanação detalhada do Plano que prevê a aplicação, no decorrer do ano, de R$ 34.099,20. O valor será usado na aquisição de equipamentos, material de custeio e também na manutenção das ações e serviços da Vigilância Sanitária, VISA. Os recursos são oriundos de repasses da União, destinados especificamente a este setor. Feitas algumas ponderações e esclarecimentos aos conselheiros, o presidente colocou este ponto de pauta em votação. O mesmo restou aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião plenária extraordinária, lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente, com a assinatura conforme dos conselheiros na lista de presença anexa considerada parte integrante desta ata.

Ata n.º 001/2012, de 12 de março de 2012

Ata n.º 001/2012, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha


Aos doze dias do mês de março de dois mil e doze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar. De pronto foi lida a pauta da reunião: a) apreciação do Relatório de Gestão do 3º Trimestre de 2011; b) apreciação de projeto para aquisição de equipamentos para o hospital com recursos decorrentes de emenda parlamentar; c) devolução de recurso de emenda parlamentar no orçamento do estado destinada a aquisição de equipamento de mamografia; d) prestação de contas dos recursos referentes a Consulta Popular 2008/2009; e) aplicação de recurso para ampliação da área de Emergência do HMGV; f) projeto de ampliação da Farmácia Básica; g) assuntos gerais. O presidente do conselho passou a palavra a secretária de saúde, Ângela Marmitt, para a apresentação do idem a) da pauta. A gestora apresentou o Relatório de Execução de Receita e Despesa relacionado ao período de 01/10/2011 a 31/12/2011. Consta dele que, neste período, o município dispendeu R$ 3.903.419,28 como despesa em saúde. O valor significou 37,41% da receita aferida no mesmo período. Considerando o relatório anual, a despesa total com saúde em 2011, alcançou o valor de R$ 12.646.441,38, que significou 29,69% do total geral das receitas correntes do município, no valor de R$ 42.593.013,79. Posto isso a consideração dos conselheiros e visto que o percentual atendia ao preceito legal que institui um mínimo de 15% de despesa com saúde por conta do município, após algumas considerações e observações dos conselheiros explicitadas pela gestora, o presidente colocou em votação o item a). O Relatório de Gestão do 4º Trimestre de 2011, restou aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se ao item b) da pauta. A Gestora explicou que dizia respeito a uma emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 destinada a aquisição de equipamentos para o hospital Getúlio Vargas. O conselheiro Edílson, também diretor do hospital, apresentou o projeto com a relação de equipamentos que seriam adquiridos. Constam dele: quatro monitores completos, dois ventiladores mecânicos, um desfibrilador e mais equipamentos e aparelhos de uso hospitalar, como esfignomamômetros, oximetros de mesa, de pulso, laringoscópio. Concluída a explanação sobre o projeto, o presidente do conselho colocou o item b) da pauta em votação. O mesmo restou aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Na apreciação do item c) a gestora explicou que a devolução de recursos da ordem de R$ 178.303,63, dizia respeito a emenda parlamentar do orçamento do estado cujo objeto era aquisição de um mamógrafo. Conforme fora já debatido no Conselho e este deliberara pela mudança do objeto considerando que não haveriam condições técnicas nem financeiras para o município implantar um laboratório de mamografia e nem mantê-lo, foi apresentado um novo projeto visando a aquisição, com estes recursos, de outros equipamentos necessários a saúde do município. Segundo ela, a mudança de objeto não foi aceita pela Fazenda Estadual, motivo pelo qual não havendo autorização pelo conselho para a aquisição de um mamógrafo os recursos teriam de ser devolvidos. Os conselheiros voltaram a afirmar que o objeto proposto pela emenda não cabia as condições, nem necessidades do município mas reafirmaram que haviam outras necessidades de equipamentos que poderiam ser supridas pela verba conforme já haviam deliberado anteriormente. Esgotado o debate, o conselheiro presidente colocou em votação o item c) da pauta. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. Em seguida passou a apreciação do item d) referente a Prestação de Contas dos Recursos da Consulta Popular 2008/2009. A gestora apresentou o relatório final com documentos relacionados a reforma/ampliação da Unidade de Saúde da Família Floresta, na qual foram aplicados os recursos. Considerado conforme, posto em votação o item d) o mesmo resultou aprovado por unanimidade. Na apreciação do item e), a gestora explicou que se tratava da realocação de recursos já apreciado pelo Conselho e que havia autorizado a destinação dos mesmos para a melhoria e ampliação da lavanderia do hospital. Disse que por razões técnicas e financeiras, não haveriam condições de destinar os mesmos ao projeto anteriormente aprovado e que se fazia necessário, novamente mudar o objeto de aplicação do recursos. O conselheiro Edílson disse que o destino original do recurso era para o objeto que agora se estava buscando a aprovação do conselho, a ampliação da área destinada ao atendimento de emergência do hospital. Feitos estes esclarecimentos o presidente colocou o ponto de pauta em votação. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. O conselheiro Edílson, solicitou ao conselho que se manifestasse junto ao setor técnico do Executivo para agilizar a conclusão do projeto arquitetônico da ampliação uma vez que o projeto original precisaria ser refeito redimensionando a área a ser construída. No item f) foi solicitada a apreciação e deliberação do conselho sobre o projeto de ampliação da Farmácia Básica Municipal. A gestora disse que o projeto arquitetônico previa uma ampliação de 80,85 metros quadrados num custo de R$ 88.671,00. Disse que a obra visava melhorar as condições de armazenagem de medicamentos e também o atendimento dos usuários do SUS que recorrem a Farmácia. Disse que o valor maior – R$ 70.500,00 - para custeio da obra era oriundo da Consulta Popular 2009/2010. Segundo a gestora, o valor já estava disponível na conta do município. Feitos os esclarecimentos o presidente colocou em votação. O item f) da pauta foi aprovado pela unanimidade dos conselheiros presentes. Em assuntos gerais, a conselheira Neusa Rambor, solicitou explicações a gestora sobre as dificuldades reveladas por usuários na realização de exames de Raio X e Ecografia junto ao HMGV. A conselheira-gestora, explicou o problema decorre da incapacidade revelada pela empresa ganhadora da licitação para a prestação do serviço. Disse que o contrato foi rescindido e que esta sendo aberto novo processo licitatório. Admitiu que a situação ainda vai ocorrer por algum tempo até que se conclua todo processo. Disse que a alternativa esta sendo encaminhar os usuários que necessitam dos exames a Novo Hamburgo. Os conselheiros lamentaram a situação visto que gera transtornos, prejudica a qualidade dos serviços e gera também mais custos a saúde. Nada mais havendo a tratar o presidente deu por encerrada a reunião plenária e foi lavrada a presente ata que lida vai assinada por ele, contendo, em anexo, a assinatura dos demais conselheiros na lista de presença a mesma.

sexta-feira, 2 de março de 2012

Dia 12 de Março retomam-se as reuniões do CMS



A Mesa Diretora do CMS-EV, encaminhou esta semana cronograma das reuniões plenárias para o ano de 2012, para a Comunidade da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, visando manter a cedência do espaço da Capela as mesmas.



O Crongrama das reuniões plenárias ordinárias é o seguinte:

12 de março

08 de abril

14 de maio

11 de junho

09 de julho

13 de agosto

10 de setembro

08 de outubro

12 de novembro

10 de dezembro.