Ata n.º 011/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos doze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos verificando a presença oito conselheiros titulares e dois suplentes, nos termos do Parágrafo 1º do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do Conselho, Daniel Ribeiro, considerou haver quorum para deliberar. De pronto foi lida a pauta da reunião: a) apresentação do relatório de Gestão da Saúde do 3º Trimestre de 2011; b) apresentação da situação de reorganização do Conselho e eleição da Mesa Diretora; c) Assuntos Gerais. Aprovada a pauta, o presidente passou a palavra a conselheira Ângela Marmitt, gestora municipal representante do segmento Governo. Ela apresentou o relatório conforme modelo padrão exigido pela Secretaria Estadual de Saúde. Consta dele que no período o Município despendeu com Ações e Serviços Públicos em Saúde, o valor de R$ 2.827.550,18. Valor este correspondente a 31,78% da receita total de impostos do município correspondente a R$ 8.864.197,99, verificada no período. Isso posto foram tecidas algumas considerações sobre o relatório. A conselheira Nair, pediu que se corrigisse um valor que foi digitado errado. A vereadora Rosani Morsch, presente a reunião observou que havia um salto elevado de recursos oriundos de receitas tendo como fonte o Estado e a União. Ela disse que isso poderia demonstrar que o município estava fazendo mais uso de recursos próprios do que aqueles oriundos de fontes estadual ou federal e que precisava-se cuidar para haver um equilíbrio a certa desta situação. A conselheira Ângela, disse que um montante desses recursos diziam respeito a emendas ou que eram resultado do processo de consulta estadual cujos projetos ainda não haviam sido implementados ou estavam em processo de implementação. O conselheiro Daniel, sugeriu que a secretaria de saúde fizesse um acompanhamento e, enfim, um gerenciamento mais direto do orçamento. A conselheira-secretaria disse ainda que procuraria ampliar o detalhamento das despesas realizadas no próximo relatório. O conselheiro Gessimar observou que isso já é um questionamento antigo do conselho. Não havendo mais nenhuma manifestação o presidente colocou o relatório em votação. O relatório foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida o presidente observou o ponto de pauta b). Disse que o processo de reorganização do conselho pela indicação de seus membros a partir da manifestação de interesse das entidades representativas conforme o segmento, ainda não haviam encaminhados suas indicações. Por esta razão ficava prejudicada a pauta bem como a eleição da Mesa Diretora. Sugeriu que fosse transferindo para a primeira reunião do próximo ano esta definição. Propôs também que as reuniões ordinárias fossem retomadas em março, no dia 12. A proposta foi acatada por todos. Em assuntos gerais, foi abordado a questão da reclassificação de cargos pela qual o Executivo encaminhara ao Legislativo proposta que configurava redução da carga horária dos trabalhadores da Estratégia de Saúde da Família. A manifestação dos conselheiros foi de que tal iniciativa ia da direção contrária do que preconizava a ESF e poderá incorrer em corte dos incentivos do Ministério da Saúde para a ESF. A vereadora Rosani Morsch, disse que já havia manifestado a mesma preocupação quando da votação do projeto de reclassificação dos cargos de nível I e II, aonde a proposta contemplava a redução da carga horária dos ACS de 40h/semanais para 36h/semanais. Situação também proposta para Auxiliar de Consultório Dentário. Agora havia na Câmara projeto reduzindo também carga horária de outros cargos afetos a ESF. A conselheira Ângela disse que também tinha esta preocupação, mas argumentou que não participara da elaboração e discussão do projeto que era anterior a sua nomeação para o cargo. Ela assinalou que há uma preocupação com a elevação dos custos com despesas de pessoal. Já o conselheiro Daniel, salientou que a redução da carga horária dos servidores da ESF não pode conter a redução do atendimento à população. Esgotado o assunto e nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente fazendo parte em anexo a lista de presença.
