Ata n.º 010/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze, ás dezoito horas e quinze minutos, ocorreu a reunião extraordinária da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, nas dependências da Unidade de Saúde Central. Considerando a existência do quorum necessário para deliberar nos termos do parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente Daniel Ribeiro, deu inici0 a reunião. De pronto foi a apresentada a apreciação do plenário a pauta com os seguintes itens: a)Deliberação sobre o projeto de aplicação de recursos do Programa de Saúde Bucal, referente a repasses efetuados e ainda não aplicados no valor de R$ 7.500,00; b) Deliberação sobre a apoio a emenda parlamentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2011. Aprovada a pauta, o presidente passou a palavra a conselheira gestora da saúde, Ângela Marmitt para a exposição a certa do item a). A conselheira explicou que os recursos se referiam a repasses do programa de três meses do ano de 2010 que ainda não haviam sido empregados. Apresentou o projeto de aplicação dos recursos para aquisição de mobiliário, equipamentos e instrumental para o funcionamento do gabinete odontológico instalado no Residencial Nova Estância, do bairro União, aonde futuramente será também implantada uma equipe de Estratégia da Saúde da Família. A conselheira Gestora, assinalou que com isso será possível em breve dar pleno funcionamento ao gabinete. Disse que a lista de material necessário foi elaborada pelo coordenador de Saúde Bucal do município, o dentista Alexandre Hernandez. Apresentou também três orçamentos já realizado para tomar idéia dos valores praticados no mercado para aquisição de todo o material. O valor total atingiu a R$ 7.313,70. Disse que a aquisição obedeceria ao processo legal e que este valor serviria como parâmetro. A conselheira Neusa Rambor, quis saber por que antes não se aplicar este valor. A conselheira Ângela, disse que não sabia a razão mas que tomara agora conhecimento ao será alertada pela Secretaria de Saúde do Estado. Disse também que há outras situações que estão sendo acompanhadas para corrigir possíveis perdas do município em relação a repasses ou pagamento de serviços prestado pelo município e que podem ser remunerados pelo estado. A conselheira Leci Metz quis saber o prazo em que ocorreria a aquisição e o gabinete odontológico entraria em operação. A conselheira Ângela disse que haviam ajuste a fazer e que já estavam sendo providenciados e que uma vez aprovado o projeto de aplicação dos recursos, o mesmo seria encaminhado a Secretaria de Saúde do estado e, também aprovado, imediatamente se processaria a aquisição com vista o funcionamento do consultório tão logo o material estivesse disponível uma vez que já havia a disponibilidade do profissional. Não havendo mais nenhuma ponderação o presidente colocou o item a) em votação. Restou aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente apresentou a da discussão o segundo ponto da pauta. Explicou que se tratava da iniciativa de alguns vereadores de propor emenda ao projeto de Lei 116/2011, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, do Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores. O conselheiro disse que a emenda tratava da retirada de R$ 1.700.000,00 do valor de R$ 3.610.590,00 que o Poder Legislativo havia estimado para as suas despesas de manutenção e investimento para o ano de 2012, repassando e distribuído-o em rubricas para investimentos em aquisição de equipamento e obras como a construção de um novo centro administrativo, construção e reforma de unidades de saúde da família, ampliação do Hospital Municipal Getúlio Vargas e para investimento na área de assistência social. A conselheira Maria de Lourdes quis saber por que os vereadores tinham destinado ao Legislativo valor tão elevado e se a retirada destes recursos orçados direcionando-os a outras rubricas e fins, não comprometeria o seu funcionamento. O conselheiro Daniel disse que a necessidade para a manutenção do Legislativo, ao longo dos últimos anos, nunca foi superior a R$ 1 milhão. A estimativa orçamentária sempre ia além deste valor por que os vereadores faziam valer o fato de que constitucionalmente o Poder Legislativo pode dispor de até 5% do orçamento do município. Considerando isso, o valor total extrapolava inclusive a necessidade real do Legislativo para seu funcionamento. Devido a isso, o Poder Legislativo através da Mesa Diretora, que era a propositora do orçamento, ao final de cada exercício acabava “devolvendo” os recursos não aplicados ao Executivo. Disse também que o interesse de alguns vereadores era de ampliar o prédio da Câmara, sob argumento de torná-la um espaço também para manifestações culturais. Argumentou-se de que não seria esta atribuição do Legislativo. A conselheira Poliana considerou que a proposta da emenda era muito mais abrangente na utilização do recursos publico do que a ampliação ou construção de um anexo na Câmara e apoiava a iniciativa. A conselheira Gisele concordou. A conselheira Ângela, disse que, inclusive deveria haver a manifestação de outros conselhos visto que o projeto era abrangente, principalmente, em relação a assistência social. Lembrou que o projeto conforme apresentado pelo conselheiro Daniel, era de interesse também do Conselho do Idoso, do Conselho dos Direitos da Criança, do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência, do Conselho da Assistência Social. Ouvidas mais algumas ponderações o presidente colocou em votação ao item b) da pauta. Os conselheiros decidiram por unanimidade, apoiar a iniciativa da emenda ao orçamento. Por fim o presidente confirmou a realização no dia 21, próximo, de audiência pública para a composição do conselho. Disse que as indicações devem ser encaminhadas por entidades representativas por segmento. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo presidente fazendo parte dela a lista de presença em anexo.
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e onze, ás dezoito horas e quinze minutos, ocorreu a reunião extraordinária da plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, nas dependências da Unidade de Saúde Central. Considerando a existência do quorum necessário para deliberar nos termos do parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente Daniel Ribeiro, deu inici0 a reunião. De pronto foi a apresentada a apreciação do plenário a pauta com os seguintes itens: a)Deliberação sobre o projeto de aplicação de recursos do Programa de Saúde Bucal, referente a repasses efetuados e ainda não aplicados no valor de R$ 7.500,00; b) Deliberação sobre a apoio a emenda parlamentar ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2011. Aprovada a pauta, o presidente passou a palavra a conselheira gestora da saúde, Ângela Marmitt para a exposição a certa do item a). A conselheira explicou que os recursos se referiam a repasses do programa de três meses do ano de 2010 que ainda não haviam sido empregados. Apresentou o projeto de aplicação dos recursos para aquisição de mobiliário, equipamentos e instrumental para o funcionamento do gabinete odontológico instalado no Residencial Nova Estância, do bairro União, aonde futuramente será também implantada uma equipe de Estratégia da Saúde da Família. A conselheira Gestora, assinalou que com isso será possível em breve dar pleno funcionamento ao gabinete. Disse que a lista de material necessário foi elaborada pelo coordenador de Saúde Bucal do município, o dentista Alexandre Hernandez. Apresentou também três orçamentos já realizado para tomar idéia dos valores praticados no mercado para aquisição de todo o material. O valor total atingiu a R$ 7.313,70. Disse que a aquisição obedeceria ao processo legal e que este valor serviria como parâmetro. A conselheira Neusa Rambor, quis saber por que antes não se aplicar este valor. A conselheira Ângela, disse que não sabia a razão mas que tomara agora conhecimento ao será alertada pela Secretaria de Saúde do Estado. Disse também que há outras situações que estão sendo acompanhadas para corrigir possíveis perdas do município em relação a repasses ou pagamento de serviços prestado pelo município e que podem ser remunerados pelo estado. A conselheira Leci Metz quis saber o prazo em que ocorreria a aquisição e o gabinete odontológico entraria em operação. A conselheira Ângela disse que haviam ajuste a fazer e que já estavam sendo providenciados e que uma vez aprovado o projeto de aplicação dos recursos, o mesmo seria encaminhado a Secretaria de Saúde do estado e, também aprovado, imediatamente se processaria a aquisição com vista o funcionamento do consultório tão logo o material estivesse disponível uma vez que já havia a disponibilidade do profissional. Não havendo mais nenhuma ponderação o presidente colocou o item a) em votação. Restou aprovado por unanimidade. Em seguida o presidente apresentou a da discussão o segundo ponto da pauta. Explicou que se tratava da iniciativa de alguns vereadores de propor emenda ao projeto de Lei 116/2011, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2012, do Executivo em tramitação na Câmara de Vereadores. O conselheiro disse que a emenda tratava da retirada de R$ 1.700.000,00 do valor de R$ 3.610.590,00 que o Poder Legislativo havia estimado para as suas despesas de manutenção e investimento para o ano de 2012, repassando e distribuído-o em rubricas para investimentos em aquisição de equipamento e obras como a construção de um novo centro administrativo, construção e reforma de unidades de saúde da família, ampliação do Hospital Municipal Getúlio Vargas e para investimento na área de assistência social. A conselheira Maria de Lourdes quis saber por que os vereadores tinham destinado ao Legislativo valor tão elevado e se a retirada destes recursos orçados direcionando-os a outras rubricas e fins, não comprometeria o seu funcionamento. O conselheiro Daniel disse que a necessidade para a manutenção do Legislativo, ao longo dos últimos anos, nunca foi superior a R$ 1 milhão. A estimativa orçamentária sempre ia além deste valor por que os vereadores faziam valer o fato de que constitucionalmente o Poder Legislativo pode dispor de até 5% do orçamento do município. Considerando isso, o valor total extrapolava inclusive a necessidade real do Legislativo para seu funcionamento. Devido a isso, o Poder Legislativo através da Mesa Diretora, que era a propositora do orçamento, ao final de cada exercício acabava “devolvendo” os recursos não aplicados ao Executivo. Disse também que o interesse de alguns vereadores era de ampliar o prédio da Câmara, sob argumento de torná-la um espaço também para manifestações culturais. Argumentou-se de que não seria esta atribuição do Legislativo. A conselheira Poliana considerou que a proposta da emenda era muito mais abrangente na utilização do recursos publico do que a ampliação ou construção de um anexo na Câmara e apoiava a iniciativa. A conselheira Gisele concordou. A conselheira Ângela, disse que, inclusive deveria haver a manifestação de outros conselhos visto que o projeto era abrangente, principalmente, em relação a assistência social. Lembrou que o projeto conforme apresentado pelo conselheiro Daniel, era de interesse também do Conselho do Idoso, do Conselho dos Direitos da Criança, do Conselho das Pessoas Portadoras de Deficiência, do Conselho da Assistência Social. Ouvidas mais algumas ponderações o presidente colocou em votação ao item b) da pauta. Os conselheiros decidiram por unanimidade, apoiar a iniciativa da emenda ao orçamento. Por fim o presidente confirmou a realização no dia 21, próximo, de audiência pública para a composição do conselho. Disse que as indicações devem ser encaminhadas por entidades representativas por segmento. Nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião e lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo presidente fazendo parte dela a lista de presença em anexo.
