Ata nº 008, de 12 de setembro de 2001

Ata n.º 008/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e onze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. As dezenove horas e quinze minutos verificando a presença oito membros titulares e dois suplentes, o presidente Daniel Ribeiro, declarou , nos termos do parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, que havia quorum para a plenária deliberar. Em seguida apresentou e submeteu a pauta a apreciação da plenária: a) Leitura da ata da reunião anterior; b) apresentação pelo gestor do Relatório de Gestão do 2º Trimestre de 2011; c) assuntos gerais. Aprovada a pauta, foi lida a ata que resultou aprovada. Em seguida a conselheira representante do governo, Ângela Marmit, fez a apresentação do relatório de Gestão. Na execução consolidada do trimestre das receitas e despesas, revelou-se que foram utilizados 31,88% das receitas correntes de impostos aplicados na saúde, acima do preceito constitucional de 15%. Em números totais, no trimestre, foram despendidos R$ 3.267.342,30 na área da saúde pelo Executivo, de um montante total de receita de R$ 10.249.216,46. O presidente observou que devido as exigências legais, desta vez, agregou-se ao relatório um demonstrativo consolidado das despesas. Disse que este relatório serviria de elemento para que os conselheiros, por seu interesse pudessem orientar duvidas buscando detalhamento de cada rubrica de despesas se assim o desejassem, tanto a esta reunião como poderiam ser apresentadas na próxima. Por fim, após feitas algumas observações, o presidente colocou o Relatório de Gestão da Saúde do 2º Trimestre em votação. O mesmo foi aprovado por unanimidade. Em seguida na pauta de assuntos gerais, o presidente concedeu a palavra ao delegado à 6ª Conferência Estadual da Saúde, Jacir Pereira. Ele falou da experiência de participar do debate sobre a saúde no estado no evento que aconteceu de 1º a 4 de setembro no município de Tramandaí. Observou que diante do tamanho do evento parece que os resultados são duvidosos. Mas achou válido a participação da população na busca de melhorias e do aperfeiçoamento do SUS. A conselheira Nair, fez algumas intervenções sobre a questão da participação e do controle social, observando que esta é ainda limitada e, às vezes, parece de pouco resultado. O conselheiro Daniel, observou que no bairro Rincão havia uma mobilização buscando a realização de um meio frango para arrecadar fundos para auxiliar nas despesas com saúde da servidora da USF Rincão 1, Salete Utzig, cuja filha passara por delicada situação de saúde que levou a internação na UTI do Hospital Regina de Novo Hamburgo, de forma privada haja visto que enquanto internada no Hospital Municipal Getulio Vargas, seu estado se agravou e não se conseguiu vaga em UTI para a internação pelo SUS. O conselheiro observou que no seu entendimento teria poderia ter o gestor municipal despendido mais esforço para a internação via judicial, a fim de garantir o direito da servidora-cidadã de acesso gratuito a saúde. A conselheira Ângela, argumentou que a situação de saúde foi de um agravo repentino e rápido. Que a opção por internação particular foi a usuária mas que o município ofereceu-se apoio jurídico para buscar a internação judicial, porém, a servidora acabou não aceitando, haja visto que teriam médicos no referido hospital mencionado sugerido que o atendimento por esta via não teria a mesma qualidade. A esta ponderação o conselheiro Daniel disse também estar ciente. Lamentou que tal atitude dos profissionais da entidade e disse que, infelizmente, na saúde este é um artifício que sujeita a população a determinadas situações de constrangimento e temor de represálias. Em seguida, registrou-se a presença na reunião do senhor Vitor Schuck, primeiro prefeito eleito de Estância Velha. Concedida a palavra ao mesmo, ele agradeceu, e disse estar ali para relatar um fato do qual foi protagonista ao buscar atendimento na emergência do Hospital Getulio Vargas após ter sofrido um acidente em via publica no dia seis de setembro. Vitor Schuck disse que a atitude do médico plantonista, no seu entender foi disciplicente. Assegurou que ficou muito longe da forma como foi acolhido e atendido pela equipe de enfermagem. “Cheguei ensangüentado, pois havia sido atropela e bati com a cabeça e o braço no chão, mas o médico pareceu não se preocupar com a minha situação. O pessoal de enfermagem foi quem cuidou de mim. Nunca tinha visto um médico se comportar assim”, relatou o ex-prefeito. Inquirido pelos conselheiros se não havia solicitado exames de raio X, ele disse que o médico depois até quis, mas ele se recusou. “Não se pede raio X, impunemente”, justificou o usuário pela sua negativa de realizar o exame. “Não havia necessidade”. Apesar disso, os conselheiros observaram que no pulso da mão direita havia hematoma e inchaço. “Estou bem, só fiquei indignado com a maneira e atitude do médico plantonista. Só procurei a emergência por que passei por um acidente e estava numa situação de emergência.” O presidente do conselho disse que iria verificar a situação e, pelo menos, identificar o profissional médico de plantão naquele dia. Como há muito rodízio de profissionais, nem sempre são os mesmos que se repetem, assinalou. Por fim, esgotada a pauta, lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo presidente com a anuência dos demais conselheiros presentes conforme lista em anexo.

Ministério da Saúde flexibiliza carga horária para médicos da ESF

Em Portaria editada em 25 de agosto ultimo (Portaria nº 2.027) o Ministério da Saúde flexibilizou a carga horária em relação ao cargo de médico integrante das equipe de ESF. Agora há a possibilidade de se contratar médicos em regime de 40, 30 e 20 horas semanais. A questão, porém, não elimina o fato de que este cargo na equipe de ESF seja provido na forma de 40h semanais, apenas não se faz necessário que seja com um mesmo profissional.

Leia o que diz a Portaria.

...

3.2. A implantação das Equipes de Saúde da Família (ESF) deve observar as seguintes diretrizes:

I - equipe multiprofissional formada por, no mínimo, um médico, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e ACS, com carga populacional máxima de 4.000 (quatro mil) habitantes por ESF e média recomendada de 3.000 (três mil) habitantes;

II - carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para os profissionais de saúde, à exceção dos profissionais médicos, cuja jornada é regulada no inciso IV do item 3.2 desta Portaria. A jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na ESF e até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente, tudo conforme autorização do gestor;

III - cadastramento de cada profissional de saúde em apenas 01 (uma) ESF, exceção feita somente ao profissional médico com carga horária total de 40 (quarenta) horas semanais, que poderá atuar em no máximo 02 (duas) ESF;

IV - todas as ESF deverão ter responsabilidade sanitária por um território de referência, de modo que cada usuário seja acompanhando por 01 (um) ACS, 01 (um) auxiliar ou técnico de enfermagem, 01 (um) enfermeiro e 01 (um) médico generalista ou de família, mantendo o vínculo e a longitudinalidade do cuidado, ressaltando que as atribuições gerais e específicas dos médicos generalistas ou de família e comunidade são as mesmas já definidas na Política Nacional de Atenção Básica;

V - no tocante à jornada dos profissionais médicos, as ESF poderão ter as seguintes configurações:

a) ESF com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para todos os profissionais de saúde, inclusive o profissional médico. Nessa configuração, o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PABVariável referente a 01 (uma) ESF, ficando permitida a participação no Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB);

b) ESF com 02 (dois) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 01 (um) médico com jornada de 40 horas semanais). Nessa configuração de ESF, o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PAB-Variável referente a 01 (uma) ESF, ficando permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;

c) ESF com 02 (dois) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente jornada de 20 (vinte) horas semanais. Nessa configuração, o município receberá repasse mensal equivalente a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor do incentivo financeiro do PAB- Variável referente a 01 (uma) ESF, sendo permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;

d) ESF com 03 (três) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 02 (dois) médicos com jornada de 40 horas), Nessa configuração, a ESF ficará responsável pelo contingente populacional de 02 (duas) ESF, e o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PABVariável referente a 02 (duas) ESF, ficando permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;

e) ESF com 04 (quatro) profissionais médicos integrados a uma equipe, cumprindo individualmente carga horária semanal de 30 horas (equivalente a 03 (três) médicos com jornada de 40 horas semanais). Nessa configuração, a ESF ficará responsável pelo contingente populacional de 03 (três) ESF, e o município receberá repasse mensal equivalente a 100% (cem por cento) do valor do incentivo financeiro do PAB-Variável referente a 03 (três) ESF, ficando permitida a participação da equipe no PMAQ-AB;

f) ESF com 01 (um) médico cumprindo jornada de 20 horas semanais e demais profissionais com jornada de 40 horas semanais. Nessa configuração, a ESF é denominada Equipe Transitória, e o município receberá repasse mensal equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do incentivo financeiro (PAB- Variável) referente a cada ESF, sendo vedada sua participação no PMAQ-AB. Tendo em vista a presença de médico em horário parcial, o gestor municipal deve organizar os protocolos de atuação das equipes, os fluxos e a retaguarda assistencial, para atender a essa especificidade. Além disso, é recomendável que o número de usuários por equipe seja próximo ao limite inferior previsto na PNAB.

Cmo se vê, se o cargo de médico for preenchido por profissional com carga horaria inferior a 20h, atuando na equipe, haverá redução do repasse do incentivo.

Reajuste no incentivo a ESF e ACS

O Ministério da Saude, através da Portaria nº 1.599, de 11 de julho de 2011, reajustou em 4,98% o valor do incentivo mensal repassado aos município por equipe da Saúde da Familia implantada. Para Saúde Bucal, o reajuste foi de 5%. Assim, o repasse mensal da ESF, passara de R$ 2.400,00 mensais (R$ 76.800,00 anuais) para R$ 2.700,00 mensais (R$ 80.400,00 anuais). Para SB, o valor de R$ 2.000,00 mensais a partir de maio, passou para R$ 2.100,00 (R$ 25.200,00 ano). Já o incentivo mensal para Agentes Comunitários de Saúde teve igual reajuste de 5%. Passou de R$ 714,00 para R$ 750,00, mensais por ACS.

Estância Velha na 6ª Conferência Estadual da Saúde

A 6ª Conferência Estadual da Saúde, que aconteceu de 1º a 4 de setembro, em Tramandaí, teve mais de 1.200 delegados participantes representantes dos segmentos usuários, trabalhadores da saúde, governo e prestadores de serviços. Todos oriundas da 19 regiões de saúde do estado. O evento aconteceu nos pavilhões do Parque do Peixe de Tramandai e também em escolas do município na realização dos debates em grupo das propostas para a saúde estadual e a serem encaminhadas a 14ª Conferência Nacional da Saúde que acontece entre 30 de novembro e 4 de dezembro em Brasilia.

De Estância Velha, seis delegados eleitos na Conferência Municipal, participaram representando o municipio: Daniel Ribeiro, Jacir Pereira, Sérgio Viana e Beti Correa, representaram os usuários; a ACS Fernanda Marques e a enfermeira Marcia Ribeiro, representaram os trabalhadores da saúde; o secretário Guido Gihel, foi pelo segmento governo; a representante do segmento Prestadores de Serviços, Poliana Hernandez, não compareceu.

A Conferência que iniciou no dia 1º, encerrou no dia 4º com a votação do relatório final e a eleição dos delegados a 14ª Conferência Nacional da Saúde.