Ata nº 007/2011, de 08 de agosto de 2011

Ata n.º 007/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e onze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, o presidente Daniel Ribeiro, constatou a presença dos seguintes conselheiros: Ângela Marmitt (segmento governo), Fabiana Wibke Schons (segmento prestadores de serviço); Nair Becker (segmento trabalhadores da Saúde) Daniel Fernando Ribeiro, Maria de Lourdes Schimitt, Gessimar Botta e Giseli de Assis (segmento usuários). O presidente esclareceu que a Fabiane Wibke Schons, suplente, e Gessimar Botta, assumiam na ausência dos respectivos titulares e que a conselheira Ângela Marmitt, fazia-se agora, como representante do segmento governo. Considerando o parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, declarou a plenária apta para deliberar. De pronto registrou a presença de Bianca Buaer Moncks e Diogo Moeller Farias, representando o Laboratório Pró-Saude.Em seguida o presidente apresentou a consideração dos conselheiros a pauta da reunião: a) Leitura da ata da reunião anterior; b) Apreciação e deliberação sobre a adequação da Contratualização formalizada entre o Município e o Estado do Rio Grande do Sul. c) Apreciação e deliberação sobre a renovação do credenciamento com o SUS do Laboratório Pró-Saude (Portal, Timm & Cia Ltda); d) Assuntos Gerais. De imediata procedeu-se a leitura da ata da reunião anterior ocorrida no dia 11 de julho. Não havendo nenhuma manifestação, a mesma foi colocada em votação, restando aprovada por unanimidade. Em relação ao item b) da pauta, a conselheira Ângela solicitou a palavra. Ela, primeiro disse que o secretário Guido, deveria atrasar-se pois se encontrava em outra reunião. Explicou que a adequação do termo de Contratualização, se fazia necessário tendo em vista que o município realizava hoje mais serviços de saúde do que aqueles que constavam no termo anterior. Desta forma, seria possível também ao município, ampliar a remuneração devida pelo estado e União, coisa que até agora não vinha ocorrendo justamente por não haver o registro desses serviços. Os conselheiros fizeram algumas inquirições. O presidente informou que deveria ser encaminhado ao conselho oficio, indicando um dos mesmos ou outra pessoa para substituir, a conselheira Loeci Timm, que assumira a condição de titular, uma vez que a mesma não representaria mais o laboratório pelo segmento. Esclarecidas as dúvidas, o presidente colocou em votação. A adequação da Contratualização formalizada entre o Município e o Estado, para os serviços de saúde realizados em Estância Velha, foi aprovada por unânimidade. Passo seguinte, o item c). O presidente concedeu a palavra a Bianca Bauer Moncks, representante também do Laboratório Pro-Saúde. Ela esclareceu que o renovação do credenciamento do laboratório junto a Secretaria de Saúde do Estado, buscava dar continuidade aos serviços que a empresa já vem realizado ao longo dos últimos anos como credenciado do SUS. Disse que o laboratório realizada em torno de cinco mil exames pelo SUS mensais e que pretende continuar prestando este serviço. Disse que o laboratório estaria mudando a sua identidade jurídica, uma vez que ela e seu sócio, Diogo Moeller Farias, estavam adquirindo o controle do mesmo. Inquiridos pelos conselheiros sobre a manutenção dos serviços nos mesmos padrões que vinham sendo realizados pelos proprietários anteriores – considerados de boa qualidade – os novos proprietários disseram que o nome e o trabalho do laboratório já estavam consolidados pela qualidade dos serviços prestados a população e que manteriam isso buscando qualificá-lo ainda mais. Relataram ainda que já tinham experiência na área sendo que seriam proprietários de laboratórios em mais dois municípios da região. Esgotado o debate, o presidente colocou o item c) da pauta em votação. A renovação do credenciamento como prestador de serviços ao SUS, pelo laboratório Pró-Saúde foi aprovada por unanimidade. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. Neste momento, o senhor prefeito Waldir Dilkin, se fez presente a reunião. O presidente registrou também a presença de Juciele Weirich, estudante da UniFeevale, que acompanhava a reunião a propósito de um trabalho acadêmico sobre controle social na área da saúde. A pauta do item d), o presidente informou que já estavam confirmados e inscritos os delegados escolhidos na Conferência Municipal de Saúde à 6ª Conferencia Estadual de Saúde que ocorrerá de 1º 4 de setembro em Tramandaí, se fazendo agora necessário a organização do transporte e custeio da participação dos mesmos, pelo município, no evento. Não se apresentando nenhum outro tema ao debate, o presidente observou que o secretário de saúde não se fez presente a reunião, e considerou encerrada a reunião, convocando os conselheiros para a próxima plenária que se realizará dia doze de setembro, sendo lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente, com a anuência dos demais conselheiros presentes conforme lista de presença em anexo.

Ata nº 006/2011, de 11 de julho de 2011

Ata n.º 006/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos onze dias do mês de julho de dois mil e onze, ás dezenove horas, reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, o presidente constatou a presença dos seguintes conselheiros: Guido Ghiel (segmento governo), Poliana Hernandez (segmento prestadores de serviço); Daniel Fernando Ribeiro, Maria de Lourdes Schimitt e de Marcia Wingert e Gessimar Botta (segmento usuários). Estes dois na condição de suplentes assumindo a vaga de titulares ausentes. Considerando-se a presença de seis membros, o presidente, Daniel Ribeiro, declarou que na forma regimental a plenária não poderia deliberar em vista de não possuir quorum. Em seguida fez-se a leitura da ata da plenária do mês anterior. Ato contínuo o presidente apresentou a pauta: a) Relato da Conferência de Saúde ocorrida no dia 8, ultimo; b) assuntos gerais. De pronto, passou ao relato da conferência, informando que o cronograma teve de ser alterado em vista da impossibilidade de ultima hora do principal palestrante. O secretário Guido, disse que isso não tirou a relevância do evento uma vez que foi precedido das pré-conferencias. O conselheiro Gessimar ponderou que esperava uma participação maior, mas que observa que, infelizmente, a população ainda não participa efetivamente dos espaços de discussão da saúde para contribuir na afirmação do SUS, mas mais apenas para reclamar. A conselheira Maria de Lourdes disse que tal situação se verifica mesmo nos conselhos locais, lembrando que o do seu bairro, acabou por se desconstituir justamente pela não participação. Para o presidente a participação foi suficiente para ratificar as propostas debatidas nas pré-conferencias e a eleição de oito delegados a 6ª Conferência Estadual que ocorre de 1º a 4 de setembro em Tramandaí. São os seguintes os delegados: pelos usuários: Daniel Ribeiro, Jacir Alves Pereira, Sérgio Alves Vianna, Beti Thereza Correa. Pelos trabalhadores da saúde: Fernanda Rosas Marques e Márcia Ribeiro. Pelo governo: Guido Gihel. Pelos prestadores de serviços: Poliana Hernandez. Disse também que o deslocamento e custeio da permanência dos delegados na Conferência seria custeado pelo município. Esgotada esta pauta passou aos assuntos gerais. Registrou a presença da senhora Marise Fell. Foi-lhe concedida a palavra. Ela relatou que lhe teriam negado atendimento em unidade de saúde do bairro Rincão dos Ilhéus sob a alegação de que não era residente no município. Disse que a informação não se firmava visto que tinha propriedades no município em seu nome e sua mãe residia também no município. Apresentou para isso contas de energia e água em seu nome. Apresentou ainda um cartão SUS feito em 2005 no município. Disse que se sentiu “desprezada” como cidadã e contribuinte, ao ser comunicada pela equipe de Saúde que não poderia continuar sendo atendida na unidade. Disse que embora não fosse usuária contumaz da unidade e que tinha, inclusive, plano de saúde, não lhe podiam negar atendimento na unidade. A questão foi ponderada pelo presidente que alegou que situação igual já havia sido discutida no conselho. Ele disse que a saúde é municipalizada, que cada município é responsável por prover o atendimento dos cidadãos que residem no seu território que, para tanto, recebem recursos federais – embora irrisórios – de acordo com a sua população. Por esta conta a atenção básica, primária, de prevenção e promoção da saúde era dirigida e de direito aos cidadãos efetivamente residentes nos municípios, porém, o atendimento de caráter emergencial não poderia ser negado a nenhum cidadão brasileiro em qualquer município que residisse. O fato de ter propriedades no município não significava que residisse nele. Os demais conselheiros fizeram também ponderações. A usuária afirmou que embora tivesse casa em Novo Hamburgo, tinha também residência em Estância Velha, aonde acompanha a sua mãe que era atendida pela unidade de saúde do bairro. Ao final, o presidente disse que a questão seria abordada numa próxima reunião plenária uma vez que esta não havia quorum para deliberar. Convidou a usuária para participar das reuniões, inclusive, do conselho local do seu bairro sendo residente nele. Por fim nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo presidente com anuência dos demais presentes conforme costa na lista de presença em anexo.