Ata nº 002/2011, de 21 de março de 2011

Ata n.º 002/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha Aos vinte e um dias do mês de março do ano de dois mil e onze, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros titulares: Guido Giehl (segmento governo), Ângela Marmitt e Poliana K. Hernandes (segmento prestadores de serviço), Lílian Reichert, Maria de Lourdes Schmidt, Daniel Ribeiro (segmento usuários) e dos suplentes Márcia Helena Wigert. Sérgio dos Santos, Gessimar Botta e Sônia Martinelli. Considerando haver quorum qualificado nos termos do Regimento Interno, para discutir e deliberar, o presidente, Daniel Ribeiro, abriu a reunião. De imediato foi lida a ata da reunião anterior. Concluída a leitura foi colocada em votação e aprovada na sua integra. Em seguida o presidente apresentou os pontos da pauta da plenária: a) apresentação do Relatório de Gestão Financeira de Saúde relativo ao 4º Trimestre de 2010; b) apreciação da proposta de mudança de objetivo para os recursos oriundos de emenda do orçamento do Estado 2010; c) apresentação de relatório de atividades da Ação de Apoio aos Hospitais Vinculados ao SUS do Programa Saúde Perto de Você do Hospital Municipal Getúlio Vargas, de recursos do exercício de 2010; d) apreciação da contratação de profissionais médicos para atender à rede; e) assuntos gerais. Aprovada a pauta o presidente passou ao primeiro item. O secretário e conselheiro, Guido Giehl, distribui o relatório de execução da receita e despesa em saúde relativa ao quarto trimestre de 2010. Nele consta que a despesa com saúde no período foi de R$ 3.249.769,63, valor este equivalente a 35,55% do total geral da Receita líquida de impostos do mesmo período, R$ 9.141.317,44. Foi apresentado também o relatório do Fundo Municipal de Saúde Referente à Aplicação de Recursos Vinculados às Ações de Saúde (ASPS), consolidado do ano com o valor total de R$ 10.752.799,02 de despesa com recursos oriundos da receitas conforme preconizado pela Orientação Técnica nº 02/2002, do TCE-RS, o que configura, ao final, num percentual total de 29,61% das receitas provenientes de impostos, transferências constitucionais e divida ativa de imposto. Por esta conta o percentual ultrapassa o preceito constitucional de 15% destas receitas que devem ser destinadas a saúde pelos municípios. O presidente, disse que conforme indicado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), a despesa total em saúde em 2010, alcançou R$ 14.969.264,85. Os conselheiros pediram mais informações, do detalhamento das despesas. O conselheiro Daniel, disse que a secretaria havia encaminhando junto um relatório com todas as rubricas que originaram gastos, mas que devido ao número de folhas se tornaria oneroso realiza mais cópias. Disponibilizou para que os conselheiros interessados fizessem as cópias. As conselheiras Ângela e Sonia, solicitaram cópias para si. Esgotadas as manifestações o presidente colocou em votação: o Relatório de Gestão Financeira da Saúde 4º Trimestre 2010, restou aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. A conselheira Ângela lembrou que já havia sido discutido no conselho a organização de uma comissão temática de acompanhamento da realização orçamentária da saúde. A proposição levava em conta a necessidade de acompanhar mais de perto a execução orçamentária e também a elaboração da proposta anual do orçamento da saúde. O presidente solicitou a indicação de conselheiros para compor a comissão. Apresentaram-se a conselheira Ângela, o conselheiro Gessimar e o conselheiro Daniel. Foi sugerido que compusesse a comissão também um representante do segmento trabalhadores da saúde e governo. O conselheiro Guido, disse que indicaria um servidor para representar o segmento governo. O presidente disse que faria o contato com conselheiros representante dos trabalhadores da saúde, visando constituir a comissão para começar a trabalhar. Em seguida foi apreciado o ponto de pauta do item b). O conselheiro Guido, disse que a intenção da secretaria de Saúde era de redirecionar os recursos antes voltados para a aquisição de um mamógrafo agora para adquirir outros equipamentos entres os quais um ecógrafo com condições de realizar diversos exames, e outros equipamentos para as unidades de saúde, USF Floresta e US Nova Estância. Colocado em votação, os conselheiros aprovaram a mudança de objeto por unanimidade com a ressalva de que seja apresentado ao conselho o projeto detalhado com os equipamentos pretendidos. O secretário conselheiro disse que solicitaria uma reunião extraordinária para a apresentar o projeto na integra. Em seguida passou-se ao ponto de pauta c). O conselheiro Guido esclareceu tratar-se de relatório concernente ao Programa Saúde Perto de Você, desenvolvido pelo governo do estado passado, no qual estava inserido o Hospital Municipal Getulio Vargas. O relatório trata de uma série de metas que deveriam ser atingidas pela Hospital, que foram todas realizadas. Feitos algumas intervenções, o presidente colocou em seguida o relatório em votação. O item c), restou aprovado por unanimidade. No item d) da pauta foi solicitado ao secretario Guido, explicação sobre a contração de serviços médicos de empresa privada. O secretario disse que a medida tinha sido tomada em caráter emergencial devido a falta de profissionais médicos na rede. Disse que estava em estudo a realização de concurso público mas lembrou que já houve outro concurso que não teve candidatos. Alega que é devido a proposta salarial para o cargo ser muito aquém dos interesses dos profissionais. Por fim, disse que a contratação de profissionais de saúde via concurso barra na lei de responsabilidade fiscal. Segundo ele a despesa com pessoal do município beira o limite de 50%, do orçamento. A vereadora Rosani Morsch, presente a reunião, se manifestou assinalando que este processo de terceirização do atendimento médico nas unidades, pode comprometer o sistema uma vez que os profissionais acabam mais referenciado o usuários a outras especialidades que, efetivamente, propondo um tratamento ou acompanhamento da sua demanda.. O conselheiro Daniel, disse que isso também leva a um aumento dos custos com exames, uma vez que tais profissionais os solicitam sem maiores critérios justamente por desconhecerem e não terem compromisso com a rede, com o sistema municipal que não o de atender consultas. O conselheiro Gessimar também questionou a eficiência dessa ação. O conselheiro Guido disse que o interesse da secretaria era reduzir a demanda e disponibilizar atendimento de demanda espontânea. Os conselheiros manifestaram preocupação que isso pode comprometer a Estratégia de Saúde da Família que atua sobre outra ótica e não como um Pronto Atendimento. Implatar médicos sem compromisso com o trabalho das equipes já instaladas e a ESF, significa voltar ao modelo antigo e já superado de saúde, salientou o conselheiro Daniel. Por fim o secretario, explicou que logo será aberto processo licitatório para a formalização de um contrato anual com empresa que preste serviços médicos. Disse também que disponibilizaria ao Conselho o contrato atual. Os conselheiros pediram que o gestor revisse a posição de disponibilização de médicos apenas para atender em unidades de saúde como se fosse pronto atendimento. Tal tipo de ação em unidade de ESF, compromete a execução de toda as ações que ali já são desenvolvidas. O secretário disse que os médicos contratados seriam para atender a demanda de consultas. Por fim, o presidente lembrou que até julho deverá ser realizado a Conferência Municipal de Saúde. Foi sugerida que havendo uma convocação extraordinária para a deliberação sobre o projeto de aquisição equipamentos, este tema seja trazido a mesma convocação para começar o planejamento da mesma. Nada mais havendo a tratar o presidente agradeceu a participação dos conselheiros, encerrou a reunião e lavrou-se a presente ata que, aprovada vai assinada pelo presidente, com a adesão dos demais conselheiros, conforme a lista de presença.

Ata n.º 001/2011, de 14.02.2011

Ata n.º 001/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos quatorze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e onze, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros Daniel Fernando Ribeiro,Gisele Cristina de Assis, Maria de Lourdes Schimidt, Gessimar Luiz Botta(segmento usuários); Neusa Rambor, Silvia Santana da Silva, Nair Becker (segmento trabalhadores de saúde); Ângela Marmit; Fabiane Wiebke (segmento governo e prestadores de serviços), o presidente, considerou a existência de quorum qualificado nos termos regimentais para debater e deliberar. De imediato registrou e apresentou a apreciação do plenário, o nome do senhor Guido Giehl e do senhor João Carlos Dall´Agnol, respectivamente o novo secretário municipal da saúde e assessor deste. Ambos desta data em diante, assumiam a vaga do segmento governo na condição de titular e suplente.. Em seguida foi lida a ata da reunião anterior datada de treze de dezembro de dois mil e dez que, colocada em votação, foi aprovada. Em seguida o presidente fez a leitura da pauta de assuntos para a presente reunião: a) Apresentação do novo secretário de saúde do município; b) apreciação e deliberação sobre a proposta de renovação do contrato de credenciamento junto ao SUS do Laboratório de Analises Clinicas Vida; c) apreciação e deliberação sobre a proposta de referenciamento para serviços de exames de tomografia de prestador de serviços ao SUS – Intra – localizado no município de Sapiranga; d) apreciação e deliberação sobre a proposta de referenciamento para serviços de exames de audiologia para os prestadores de serviços ao SUS, localizados no município de Estância Velha e de Novo Hamburgo; c) assuntos gerais. De pronto, foi concedida a palavra para os senhores Guido Giehl e João Carlos para uma apresentação. Ambos referiram terem experiência na gestão de saúde com atuação no município de Morro Reuter e, também, junto a secretaria estadual de saúde. Manifestaram que irão desempenhar suas funções buscando o aperfeiçoamento do sistema de saúde no âmbito municipal, observando que há um excelente e qualificado quadro de servidores da área de saúde. Assinalaram que estão levantando tantos as potencialidades quanto as possíveis deficiências para trabalhar um plano de ação para a sua gestão frente a secretaria.. Os conselheiros se manifestaram desejando sucesso ao novo secretário, observaram que a saúde de Estância Velha, precisa de um gestor e uma gestão com conhecimento do funcionamento e estrutura do SUS para continuar avançado na sua consolidação e resultados positivos a nível municipal. Ressaltaram que a composição do conselho é qualificada e, por isso, muito critica e atenta. Em seguida passou a deliberação do ponto de pauta “b”. Dada a palavra a representante do Laboratório Vida, a mesma manifestou interesse em continuar prestando serviços ao SUS. Disse que o laboratório preenche os requisitos exigidos, conforme documentação já conferida. Os conselheiros manifestaram-se dizendo que o laboratório tem sempre prestado um serviço qualificado ao sistema de saúde e a população usuário do SUS. Colocada em votação a pauta o plenário do Conselho aprovou por unanimidade a renovação do contrato de prestação de serviços ao SUS, pelo laboratório Vida. Em seguida passou-se ao ponto de pauta “c”. O conselheiro secretário de saúde, explicou que o referenciamento dos exames de tomografia para Sapiranga facilitaria o acesso da população a este serviço uma vez que o mesmo esta localizado mais próximo de Estância Velha. Assinalou ainda que o Conselho de Gestores Regional (Cogere), já havia debatido o assunto. A conselheira Silvia fez um questionamento quanto ao tempo para fornecimento dos laudos dos exames pelo prestador credenciado. O secretário disse que o acordo era de que nos casos de urgência, seria imediato e em outros casos, em quarenta e oito horas. Esgotadas as manifestações o presidente colocou em votação. O item “c” da pauta foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes. Em seguida o presidente colocou em discussão o item “d” da pauta. O secretário de saúde, explicou que com a ampliação da demanda por serviços relacionados a especialidade de audiologia, fazia-se necessário estabelecer-se como referencia um prestador de serviço ao SUS que facilitasse ao usuário o acesso. Disse que em Novo Hamburgo já existe o prestador credeciando (Audiosinos) e que, em Estância Velha, o Laboratório de Audilogia Fonoclin, está encaminhando documentação buscando credenciamento para alguns serviços relacionados a esta área. O referenciamento a estes dois prestadores, desta forma, daria mais agilidade as necessidades dos usuários por este tipo de exames. Feitas algumas observações pelos conselheiros, o presidente colocou em votação. O item “d” da pauta foi aprovado por unanimidade. Esgotada a pauta de deliberações passou-se a assuntos gerais item “e”. A conselheira Ângela e a conselheira Nair, assinalaram ponto da pauta passada da posição do conselho a cerca da prestação de contas da gestão da secretaria. O conselheiro Daniel, assinalou que a decisão era de que Relatório de Gestão Trimestral, só seria aceito para deliberação se viesse com detalhamento, principalmente, do item despesa. Lembrou que, como esta registrado na ata anterior, o prefeito presente na reunião, comprometeu-se com isso. A conselheira Ângela, pediu a Mesa Diretora do Conselho, a definição de um calendário para o ano todo das reuniões plenárias ordinárias do conselho e também que já devia o Conselho iniciar articulação visando a realização da Conferencia Municipal de Saúde, tendo em conta que este ano acontece a estadual e a nacional. Os conselheiros manifestaram ainda ao secretario de saúde a preocupação com a situação da Estratégia de Saúde da Família, onde atualmente, apenas duas das oito equipes estariam funcionando com quadro completo e permamente. Disseram também que é preciso uma ação do gestor em relação a servidores que ocupam o cargo de médico comunitário e médico geral, respectivamente, somando 60h, porém, não cumprindo nem metade desta carga horária e nem atuando nos referidos cargos para o qual concursaram. Disseram que esta situação desrespeita os demais servidores da saúde, médicos ou não, que cumprem sua carga horária. O secretário disse que estava se inteirando da situação para tomar as medidas necessárias. Sobre a situação das obras de ampliação da USF Floresta e de construção da USF Nova Estância, o secretario afirmou que já até o final de março ambas estariam concluídas. Sobre a situação dos recursos de verba orçamentária do Estado, cujo objetivo seria a aquisição de um mamógrafo – proposta que foi refutada pelo Conselho – o secretario disse que já estava trabalhando com a idéia de refazer o projeto direcionando os recursos para a aquisição de outros equipamentos atendendo a demanda existente no município. Este projeto deve ser submetido ao conselho. Por fim, o secretário de saúde, informou que a decisão do fornecimento de medicamentos gratuitos pelo governo federal, através de rede conveniada do Programa de Farmácia Popular, se referia a alguns itens de medicação para diabéticos e hipertensos. Os conselheiros lembraram que isso pouco influenciaria no município haja visto que os usuários recebem estas medicações de forma gratuita desde 2001. As enfermeiras Márcia e Neiva, presentes na reunião, demonstraram preocupação que com isso, os usuários deixariam de ir aos grupos organizados pelas USF onde eram repassados além da medicação também informações a cerca da saúde, constituindo-se numa boa pratica coletiva de educação em saúde. O secretário disse que deveria conversar com a rede sobre esta situação, buscando uma solução. As enfermeiras manifestaram também preocupação quanto ao fato de servidores da rede terem pedido exoneração do cargo – atendente de consultório dentário, por exemplo – e não terem sido nomeados outros para este cargo. Sobre a questão de necessidades no serviços de saúde, o secretário revelou que já há decisão sobre o caso de servidora cedida para Novo Hamburgo, assunto sobre o qual o Conselho já havia se manifestado. Segundo o secretario a cedência será revogada com o imediato retorno da servidora ao exercício de sua atividade em Estância Velha. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o conselheiro presidente, encerrou a reunião e convidou os conselheiros para a próxima reunião no dia quatorze de março e mandou que se lavrasse a presente ata que lida, vai assinada pelo presidente, contendo em anexo a lista de presença dos conselheiros.

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Temática à Conferência de Saúde 2011 - 14ª

O tema da 14ª Conferência Nacional de Saúde, aprovado pelo Pleno na 213ª Reunião Ordináriado Conselho Nacional de Saúde (CNS), é "Todos usam o SUS! SUS na Seguridade Social - Política Pública, Patrimônio do Povo Brasileiro".

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde aprovou no dia 27 de janeiro, em sua 217ª Reunião Ordinária, o eixo da 14ª Conferência Nacional de Saúde (14ª CNS) " Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS".

Além disso, foi definida a prorrogação do prazo para início das etapas municipais, que será a partir de 1° de abril de 2011.

Entre os temas que serão discutidos no eixo aprovado destacam-se a política de saúde na seguridade social, a participação da comunidade e controle social e a gestão do SUS (financiamento; pacto pela saúde e relação público-privado; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde).

Uma das estratégias da 14ª Conferência Nacional de Saúde em 2011é promover a participação da comunidade nas Conferências Municipais. A proposta preliminar de calendário aprovada pelo Pleno do CNS tem as seguintes datas:
Etapa municipal: 1º de abril a 15 de julho de 2011
Etapa estadual: 16 de julho a 31 de outubro de 2011
Etapa nacional: 30 de novembro a 4 de dezembro de 2011

O CNS aguarda a publicação do Decreto que convoca a 14ª Conferência Nacional de Saúde.
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