Ata n.º 003/2011, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos onze dias do mês de abril de dois mil e onze, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros titulares: Maria José Spengler (segmento governo), Ângela Marmitt (segmento prestadores de serviço), Silvia Santana, Neusa Rambor e Nair Becker (segmento trabalhadores da saúde); Maria de Lourdes Schmidt, Daniel Ribeiro, Gisele de Assis, Leci Metz e Sandra Oliveira (segmento usuários) e do suplente Gessimar Botta, o presidente considerou haver quorum qualificado nos termos do Regimento Interno, para discutir e deliberar. De imediato foi lida a ata da reunião anterior. Concluída a leitura o conselheiro Gessimar Botta, observou que não constou da mesma o fato do compromisso do secretário Guido Ghiel, presente daquela reunião, ter afirmado que encaminharia ao Conselho cópia do documento que formalizou com uma empresa a contratação de médicos para atendimento na rede de saúde. A observação foi consubstanciada por outros conselheiros. Feita a retificação e acréscimo. Colocada em votação a ata foi aprovada. Em seguida o presidente apresentou os pontos da pauta da plenária: a) Conferência Municipal de Saúde em vista da 14º Conferência Nacional de Saúde; b) Redefinição de objeto para a aquisição de equipamentos com recursos da Emenda do Orçamento Estadual, de 2010; c) Assuntos Gerais. Na discussão do item a) ficou definida a constituição de uma comissão preliminar composta pelos conselheiros Daniel, Maria de Lourdes e Sandra para encaminhar a organização da Conferência Municipal. Para a próxima reunião do Conselho já deverá ser apresentado uma minuta com a proposição dos temas que deverão ter como referencia o “eixo” principal proposto pelo Conselho Nacional de Saúde: “Acesso e acolhimento com qualidade: um desafio para o SUS”. Os temas proposto para o debate são: “política de saúde e seguridade social; participação comunitária e controle social; gestão do SUS: financiamento; pacto de saúde e relação público x privada; gestão do sistema, do trabalho e da educação em saúde.” No item b) o presidente concedeu a palavra a conselheira Ângela. Ela disse que o secretário Guido Giehl, não podendo se fazer presente, solicitou-lhe que apresentasse os temos do projeto que seria formatado pela secretaria. O novo projeto contemplaria a aquisição de um aparelho de Raio X portátil, um ecógrafo e móveis e equipamentos para a Unidade de Saúde Nova Estância. A conselheira Silvia sugeriu que fosse acrescentado ao projeto ainda a implantação de um sistema de som no hospital como forma de agilizar e facilitar a comunicação interna. A conselheira Ângela, disse o projeto seria agora orçado considerando a disponibilidade de R$ 150 mil e mais a contrapartida de R$ 50 mil por parte do município. Esgotado o debate, o presidente colocou a proposta apresentada por indicação do gestor em votação. A mesma resultou aprovada por unanimidade. Em seguida na pauta de assuntos gerais, o conselheiro Gessimar solicitou informação a cerca do encaminhamento ao conselho do contrato dos serviços médicos feito pela secretaria de saúde, conforme havia se comprometido o secretário na reunião passada. O presidente informou que nada havia sido encaminhado a Mesa Diretora. A conselheira Nayr lembrou que legalmente o conselho pode e dever pedir justificativa da Secretaria de Saúde sempre que não for realizada licitação para contratação de produtos ou serviços de saúde. A conselheira Neusa questionou se a contratação de serviços médicos levou em conta a real necessidade na rede. A conselheira Maria José, disse que fez um levantamento prévio a partir de contato com as coordenações das unidades de saúde e forneceu o mesmo ao gestor. O conselheiro Daniel, informou de uma denuncia envolvendo a realização de um parto no hospital, no qual o mesmo sendo particular, teria sido realizado por um médico plantonista, embora os procedimentos do mesmo tivessem sido assinados por outro que não estaria no plantão. A situação configuraria uma ação irregular visto que o médico plantonista atende pelo SUS e não poderia realizar um parto particular pago. Os conselheiros sugeriram que se investigasse a fundo a situação. A vereadora Rosani Morsch, presente da reunião, assinalou que, comprovado o fato, se configura num crime e a denuncia deve ser investigada em todos os seus aspectos. Disse ainda que há outros fatos que merecem a atenção do conselho e que estão acontecendo. Afirmou que havia indicio de que em internações particulares estariam sendo realizados exames pelo SUS. O conselheiro Gessimar, disse que se tais denúncias existem, existem também os fatos e que o conselho deve apurar e buscar as explicações a cerca dos mesmos. O presidente Daniel Ribeiro comprometeu-se a levantar as informações necessárias em vista das denuncias e, se for necessário, constituir uma comissão de conselheiro para apurá-las e esclarecê-las. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o presidente declarou encerrada a reunião lavrando-se a presente ata que uma vez lida e aprovada pelos conselheiros, vai assinada pelo mesmo, constando em anexo a assinatura dos conselheiros presentes a reunião.
