Reunião Conselho Local de Saúde Nova Estância/Lot.União/Veneza

Sempre na última segunda-feira de cada mês é dia de reunião do Conselho Local de Saúde da região do Loteamento Nova Estância/União e Veneza. Neste dia - 28.06 - a reunião foi no "consultório avançado" da Unidade de Saúde da Familia Floresta, localizado no Loteamento Nova Estância. Na sede da associação de moradores do Loteamento União, também funciona um "consultório avançado", da USF Floresta.
A reunião serviu para esclarecer o funcionamento destes dois espaços de atendimento aos usuários abrangidos pela USF Floresta. O encontro aconteceu às 19 horas.

Os Conselhos Locais de Saúde

Em Estância Velha existem organizados 07 Conselhos Locais de Saúde (CLS). Eles funcionam como espaço de debate e aperfeiçoamento das ações de saúde no âmbito de cada bairro. Quanto a representatividade, tem a mesma composição do Conselho Municipal de Saúde, ou seja, 50% dos seus membros são do segmento usuários, 25% devem ser de representantes os trabalhadores de saude e 25% representantes do Governo e/ou Prestadores de Serviços ao SUS.

Embora constituídos já há mais de quatro anos, os CLS estão em permamente processo de construção. São, no entanto, ferramentas importantes do Controle Social no âmbito local de funcionamento do SUS, ou seja, no que tange a área de abrangência de cada Unidade de Saúde da Familia (USF).

Para saber do funcionamento do CLS as pessoas podem procurar maiores informações junto a USF do seu bairro. Funcionariam atualmente, os seguintes CLS com os respectivos dias de reuniões.

CLS Centro/Rosas - reunião sempre na primeira terça-feira do mês.

CLS Campo Grande - reuniões sempre na segunda quinta-feira do mês.

CLS Bela Vista/Lira/Lago Azul - reunião sempre na primeira quarta-feira do mês.

CLS Floresta - reunião na primeira segunda-feira do mês.

CLS Nova Estância/Veneza/Lot. União - reunião na ultima segunda-feira do mês.

CLS Rincão Gaucho - reunião na segunda quarta-feira do mês.

CLS Rincão dos Ilhéus/Sol Nascente - reunião na terceira segunda-feira do mês.

Ainda a Emenda Constitucional 29

Nota do Conselho Nacional de Saúde sobre a regulamentação da EC nº 29/2000.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, na 210ª Reunião Ordinária realizada, nos dias 09 e 10 de junho de 2010 em Brasília, deliberou pela elaboração e encaminhamento da presente Nota referente à regulamentação da Emenda Constitucional 29/2000, pela qual:

1. Propõe que na tramitação da propositura regulamentadora da Emenda Constitucional 29/2000 sejam considerados os termos e as observações da Nota Técnica 029/2010, do Departamento de Economia em Saúde e Desenvolvimento do Ministério da Saúde (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde) – DESD/SE/MS – SIOPS, aprovada pela Câmara Técnica do SIOPS, em 01 de junho de 2010 (anexada a presente);

2. Considera imperativa a supressão dos parágrafos do artigo 6º, do PLP 306-B/2008, cujo relator é o Deputado Pepe Vargas, da Comissão de Finanças e Tributação;

Art. 6º Os Estados e o Distrito Federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo 12 (doze por cento) da arrecadação dos impostos a que se refere o art. 155 e dos recursos de que tratam o art. 157, a alínea a do inciso I e o inciso II do caput do art. 159, todos da Constituição Federal, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos Municípios.

§1º Os Estados e o Distrito Federal que, no ano anterior ao ano da vigência desta Lei Complementar, aplicarem percentual inferior ao especificado no caput, considerando-se o disposto nos arts. 2º, 3º e 4º, deverão elevar gradualmente montante aplicado, para que atinjam os percentuais mínimos no exercício financeiro de 2011, reduzida a diferença à razão de, pelo menos, um quarto por ano.

§2º Fica excluído da base de cálculo do percentual a ser aplicado pelos Estados e o Distrito Federal, anualmente, nas ações e serviços públicos de saúde, previsto no caput, a distribuição de recursos definidos, no âmbito dos Profissionais da Educação – FUNDEB, na forma prevista no art. 60, do Ato das Disposições Transitória, da Constituição Federal.

§3º O disposto no parágrafo anterior vigorará pelo prazo de cinco exercícios financeiros, contados da data da entrada em vigor desta Lei Complementar.

3. Propõe a constituição imediata de uma mesa de negociação no Congresso Nacional, com interlocutores representantes do governo e oposição na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, bem como do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com o objetivo de construir uma alternativa viável para ampliação do financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente pela União e Estados.

Plenário do Conselho Nacional de Saúde em sua 210ª Reunião Ordinária

Ata nº 007/2010, 14 de junho de 2010

Ata nº 007/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos quartorze dias do mês de junho do ano de dois mil e dez, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências capela da igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de quinze conselheiros, dos dezesseis que compõe o conselho, o presidente Daniel Ribeiro, informou da existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno. Em seguida passou a apresentação da pauta da reunião: a) apresentação da nova titular do cargo de secretária municipal de saúde; b) apresentação e deliberação sobre o Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2010; c) assuntos gerais. De imediato, abrindo a reunião plenária o presidente deixou a palavra a disposição da nova gestora para que se apresentasse. Ela informou, tratar-se de Luciane Felisberto Ferreira Pires, que residia ultimamente no município de Igrejinha, onde teria exercido funções de assessora da saúde no município. A conselheira Nair Becker e a conselheira Silvia Santana quiseram saber qual era a formação profissional da nova secretária. Ela disse que seu vinculo profissional era na área de enfermagem e depois especificou que era da área técnica, ou seja, dando a entender que era técnica de enfermagem. O conselheiro Gessimar Botta, quis saber como a mesma teria veio a ser “contratada” para assumir a secretaria. Ela respondeu que foi por indicação de uma pessoa de nome Sidi que mantém vínculos de assessoria a prefeituras da região. Disse, por fim, que o seu interesse é se integrar o mais rapidamente possível, conhecer a realidade do funcionamento do sistema de saúde do município, manter um contato estreito e aberto com o conselho, a comunidade e os trabalhadores em saúde do município. O conselheiro Daniel Ribeiro, argumentou que a qualificação profissional vinculada ou não a área não chega a ser relevante se houver interesse, capacidade e dedicação em aprender rapidamente os meandros do funcionamento do sistema de saúde que tem suas complexidades próprias. Argumentou que o mais importante e que acreditava ser também a preocupação de todos os conselheiros, era que o sistema municipal de saúde de Estância Velha que teve avanços substanciais nos últimos anos, continue se aperfeiçoando e melhorando cada vez mais. Ao termino dessas considerações o presidente registrou a presença do senhor prefeito municipal, José Waldir Dilkin, à reunião. Passou-se em seguida ao segundo ponto da pauta: a apreciação do Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. Do relatório constou da execução das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, havidas no período. Foram apresentadas considerações sobre as despesas bem como as receitas. Cada conselheiro recebeu uma cópia do relatório. Conforme apresentado a despesa total em saúde no município representou vinte e três, vírgula zero sete por cento (23,07%), do total geral de receitas de impostos, portanto, acima do preceito legal constitucional de que as despesas com saúde por parte do município, não podem ser inferiores a 15%. A conselheira Nair, observou que é necessário que a secretaria, a administração estejam atentos aos programas governamentais que ofereçam recursos para a sua implementação a nível municipal. O conselheiro Daniel assinalou que as despesas com saúde no município tem vindo numa escala crescente e que é preciso estar atento por que considera que gastar mais em saúde não significa necessariamente melhor saúde para a população. Argumentou que vem insistindo a tempos para que se tenha e se valorize um setor de estatísticas junto a secretaria. Assinala que é com base em dados que se pode delinear melhor e com mais eficiência e eficácia as ações e gastos em saúde. A conselheira Ângela, disse que há uma dificuldade grande na notificação das ocorrências relacionadas a saúde da população. A conselheira Leci perguntou o que precisa para funcionar um setor assim. A conselheira Maria José disse que a dificuldade esta em que não existe um padrão que seja seguida por todas as unidades de saúde quanto a tabulação dos dados relacionados as ações em saúde realizadas. A conselheira Silvia, argumentou que é difícil obter de todos os profissionais da saúde que registrem adequadamente as ações realizadas integralmente e, por isso, os relatórios gerados podem não representar a realidade dos atendimentos realizados no sistema. O conselheiro Daniel assinalou que a dificuldade no registro acontece, principalmente, a uma resistência de grande parte dos profissionais médicos, conforme já observou. Ainda em relação aos dados do Relatório de Gestão, assinalou que é necessário um detalhamento maior do que a explanação apenas dos dados requeridos pelo próprio relatório. O relatório explicita as principais receitas e despesas da saúde, o que o conselho quer é o detalhamento maior das despesas já que as receitas são invariavelmente as mesmas, disse o conselheiro. O prefeito José Waldir Dilkin, manifestou-se assinalando que há uma preocupação da administração com o crescimento das despesas com saúde ao par de não haver crescimento das receitas oriundas de repasses governamentais. Disse que o principio constitucional da saúde ser um direito de todos, hoje recai muito mais sobre o município do que sobre o estado ou união. “O município tem que resolver”, disse e que por isso, não são poucas as demandas judiciais que o município sofre nesta área. Por fim, o prefeito comprometeu-se de que nos próximos relatórios haveria um detalhamento maior dos itens relacionados as despesas. Encerrado o debate o presidente colocou em votação o Relatório de Gestão da Saúde do 1º Trimestre de 2010. O mesmo restou aprovado por unanimidade. Em seguida em assuntos gerais, o presidente apresentou aos conselheiros informe sobre o debate que esta ocorrendo no estado a cerca de decisão judicial que pode levar um comprometimento dos princípios basilares do SUS. Mostrou dois “a pedidos” que circularam nos principais jornais do Estado, assinados por entidades médicas que questionam de forma diferente o fato. A decisão judicial questionada dava conta de que “a quem pudesse pagar”, este poderia requerer melhores instalações hospitalares e assistência médica a seu gosto devendo o SUS arcar com parte das despesas, embora não integralmente. A situação leva a um precedente perigoso no que tange a “saúde ser um direito de todos”. A questão é que, quem tem mais condições financeiras, estando na mesma condição civil de cidadão que um de condições menores, poderia mesmo assim usar recursos do SUS, porém, não nas mesmas condições que aqueles menos favorecidos economicamente. Assim, a quem não pode muito, a enfermaria; a quem pode mais, o apartamento. Mesmo assim parte do custo disso bancado pelo SUS até o custo da enfermaria, a partir daí o custo fica com o usuário que requerer este “serviço” diferenciado. Os conselheiros concordaram que é preciso estar atento a estes movimentos que alguns já alertam para um “processo de privatização do SUS”. A conselheira Leci perguntou por que o Hospital não atende pelo IPE. Sônia Martinelli, suplente de conselheira, disse que o hospital atendia pelo IPE mas não fazia disso uma prioridade haja visto há muito dificuldade em cobrar e receber do IPE. A conselheira Poliana, disse que havia o mesmo problema com o pagamento e programa do IPE em relação aos serviços prestados pelos laboratórios mas que isso havia sido superado e que o IPE vinha pagando em dia. Foi indicado que a secretaria e, mesmo a direção do hospital, buscassem equacionar este problema, pois embora o hospital sendo público o atendimento a outros convênios é bem vindo. Em seguida o presidente falou sobre a organização da comissão temática relacionada ao acompanhamento orçamentária da saúde. Ficou acordado que os membros já indicados deverão agendar uma reunião e começar a estudar o orçamento para já pensar no orçamento da saúde para 2011. Foi sugerido a participação de mais integrantes a comissão. Não houve manifestação. O presidente disse que conforme o andamento a comissão solicitaria a participação de mais pessoas. Já em relação a organização de um curso de capacitação para conselheiros, a conselheira Silva disse que havia feito contato com dois professores da Unisinos e que a partir da definição de uma data se poderia tentar fechar com a agenda de um ou os dois. Que ambos eram pessoas de profundo conhecimento na área da organização do SUS. O presidente sugeriu a priori data de 31 de julho, sábado para a realização do curso. A data foi acatada. O curso será prioritáriamente dirigido a conselheiros e suplementes de conselheiros do município mas a comissão organizadora poderá convidar também conselheiros de outros municípios da região. A comissão organizadora ficou de se reunir para trabalhar no cronograma para o mesmo. A conselheira Maria José, lembrou que na quarta-feira haverá a votação das demandas da Consulta Popular do Governo do Estado. Disse que o conselho de desenvolvimento do município havia definido quatro temas como importantes para o município, entre estes a saúde. Assinalou que havendo uma massiva e expressiva participação e votação, os recursos disponíveis para esta área, ao redor de R$ 50 mil, poderia ser acrescidos de mais 50%. Disse que o interesse da administração era destinar estes recursos para a ampliação e melhorias na estrutura da Farmácia Básica Municipal. Pediu a colaboração e o empenho de todos os conselheiros para o sucesso no resultado final da votação. A conselheira Neusa Rambor, questionou sobre a falta de medicamentos para os portadores de diabetes, A conselheira Maria José, disse que estava em falta o medicamento metformina, fornecido pelo estado e que a falta desse medicamento, pelas informações que tinha era meio generalizada mas que deveria se regularizada logo, disse também que estava em processo a aquisição de mais medicamentos pela secretaria. Por fim, nada mais havendo a tratar o presidente, Daniel Ribeiro, agradeceu a todos, lembrou a próxima reunião será no dia 12 de julho, no mesmo local e horário. Em seguida lavrou-se a presente ata que foi lida e aprovada pelos conselheiros relacionados na lista de presença, em anexo e vai assinada pelo presidente.

Resolução nº 001/2010 - logomarcas

Resolução nº 001/2010, de 20 de maio de 2010

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha, em reunião ordinária realizada no dia 12 de abril de 2010, no uso de suas competência regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, combinadas com a Lei Municipal nº 1.000, de 30 de dezembro de 2004, em especial o que determina o seu artigo 24, e

Considerando que as ações e serviços públicos de saúde no âmbito do município, integram o Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando que, da mesma forma, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), estabelece-se com uma política de Estado para a área da saúde dentro dos princípios basilares do SUS, mormente, da promoção e prevenção em saúde;

Considerando que a visualização é fato indicativo de relevância à população para a identificação dos serviços de saúde;

RESOLVE:

Artigo 1º - Definir como indicador visual efetivo do Sistema Único de Saúde e da Estratégia de Saúde da Família, também a nível municipal as logomarcas utilizada por ambos a nível nacional.

Parágrafo 1º – A logomarca do SUS e, também a logomarca da ESF, devem ser adotados em todos os serviços e material de uso e divulgação dos serviços públicos de saúde de Estância Velha, respectivamente.

Parágrafo 2º - As logomarcas devem seguir padronizadas de acordo com o manual de orientação e uso do Ministério da Saúde.

Parágrafo 3º - As unidades de saúde pública do município devem por tanto serem identificadas e nominadas também como Unidades de Saúde da Família (USF).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Estância Velha, RS. 20 de maio de 2010.


Daniel Fernando Ribeiro
Presidente do CMS-EV

Ata nº 006, de 10 de maio de 2010

Ata n.º 006/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos dez dias do mês maio, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela da Igreja Matriz Sagrado Coração, de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde. Às dezenove horas e quinze minutos, havendo quorum nos termos do Parágrafo Primeiro do artigo 24, do Regimento Interno, o presidente, Daniel Ribeiro deu por iniciada a reunião. Registre a presença, conforme assinaturas na lista de presença dos conselheiros Selma Kley (segmento governo); Ângela Marmitt e Fabiana Wiebke (segmento prestadores de serviços); Neusa Rambor, Silvia Santana da Silva e Nair Becker (segmento trabalhadores de saúde); Daniel Fernando Ribeiro, Edson L. Martins, Maria de Lourdes Schmitt, Leci Metz e Márcia Helena Wingert (segmento usuários), registrada ainda a presença do conselheiro suplente, Gessimar Botta e do senhor José Honorato, esposo da conselheira Maria Freire Honorato que não se fazia presente. De pronto o presidente apresentou a seguinte pauta: a) leitura da ata da reunião anterior acontecida no dia vinte e sete de abril; b) apresentação de relatório pela gestora a cerca da campanha de vacinação contra a gripe A (H1N1); c) deliberação sobre a realização do curso de capacitação para conselheiros; d) composição de comissão para acompanhar o processo orçamentário da saúde; e) assuntos gerais. Lida a ata da reunião anterior, item de pauta “a”, o presidente colocou o mesmo em votação. Restou aprovada por unanimidade. Em seguida a conselheira gestora Selma Kley, apresentou o relatório da campanha de vacinação assinalando que a meta estipulada para o município, de vacinação de oitenta por cento, da população definida pelo Ministério da Saúde como de risco, deveria ser plenamente atingida até o dia 21 de maior, prazo final da campanha, haja visto que o percentual já estaria em setenta por cento. A gestora disse ainda que a Secretaria estaria confeccionando panfletos educativos e cartazetes que seria colocados em lugares estratégicos e públicos e distribuídos a população. Os conselheiros ponderaram como importante e necessária a iniciativa apoiando a mesma. Selma disse também que no próximo sábado, dia quinze, as unidades de saúde da família estarão abertas para a vacinação da população da faixa etária dos 30 aos 39 anos e também das pessoas das faixas anteriores que deveria ter-se vacinado e ainda não o fizeram. Além disso, a gestora informou que a secretaria estava programando reunião com profissionais da saúde e confeccionando um kit básico (gel, mascara e luvas) a ser distribuído em todas as unidades de saúde. Salientou também que a secretaria enviará a todas as clínicas e consultórios privados da cidade os formulários de notificação com a orientação de que os mesmos se forem preenchidos sejam encaminhados diretamente ao setor de Vigilância em Saúde e não mais via unidades de saúde. A intenção é agilizar a detecção de possíveis casos de gripe e, com isso, o diagnóstico e o tratamento. A conselheira Ângela Marmitt, observou que é difícil trazer o profissional de saúde privado a consciência da necessidade desses cuidados essenciais relacionados a informação de possíveis casos da gripe. A conselheira Nair Becker, disse que isso já se superou. Que no inicio houve desencontro de informações quanto a vacinação dos profissionais de saúde que não atuam na rede pública. Esgotada a pauta “b”, o presidente colocou em questão a realização de um curso de capacitação para os conselheiros (“c”). Argumentou-se de que havia necessidade de um tempo maior para levar a efeito esta capacitação. Sugeriu-se que a mesma ocorre-se no período de um dia em dois turnos, de preferência num sábado. A data deveria transcorrer no mês de julho. A conselheira Silvia sugeriu que deveria se buscar para palestrar pessoas qualificadas. Sugeriu nomes que compõe o quadro da Unisinos. O conselheiro Daniel, propôs que o curso fosse dividido em dois temas, um concernente a SUS no aspecto estadual e regional abordando temas relacionados a hierarquização dos serviços de saúde (baixa, média e alta complexidade, como se dá isso) e outro centrado da política municipal de saúde, da forma como está organizada e funciona a rede municipal de saúde. Por fim, foi acatada a sugestão de constituição de uma comissão que trabalhará a organização e convites para a realização do curso bem como a definição da data, local e estrutura necessária. Foram indicados para esta comissão os conselheiros, Daniel, Silvia, Gessimar e Maria de Lourdes. No seguinte ponto de pauta, “d”, o presidente ponderou que o regimento interno previa que fossem constituídas no conselho “comissões temáticas”, conforme o artigo 41, do mesmo. Entre estas comissões estava a de “ processo orçamentário” (inciso XI, parágrafo único, art. 41), cujo objetivo é o de acompanhar tanto a execução do orçamento da saúde como a sua elaboração. Apresentaram-se os conselheiros, Edson, Daniel, Ângela e, indicada, pela gestora, a conselheira Maria José, a integrar esta comissão. Em assuntos gerais, o conselheiro Daniel, trouxe a proposta de que o governo elaborasse uma lista contendo o nome de todos os servidores que atuam na área de saúde, com cargo, respectiva carga horária, e local de lotação. Alegou que conhecer a situação funcional dos servidores se fazia necessário em função de queixas de não cumprimento de carga horária por alguns servidores, vinda de usuários e de outros servidores. A conselheira Nair Becker, questionou se cabia ao conselho tal atribuição. Se não era apenas uma medida administrativa, que isso era da conta do gestor. Segundo ela, o conselho não poderia ficar dando ciso para denuncias feitas como queixas. Que denuncias deveriam ser feitas por escritos e especificadas. Que o papel do conselho era fazer com que o sistema funcionasse, que a população soubesse usar de forma adequada. Lembrou que a sempre permanente demanda, no plantão do hospital, por exemplo, poderia ser minimizada por ações educativas e permanentes. O conselheiro Daniel argüiu que uma das competências do conselho era justamente “acompanhar, analisar e fiscalizar o Sistema Único de Saúde” e que nele se incluía a questão dos servidores que nele atuam. A conselheira Ângela, achou que era pertinente o pedido para que a secretaria fornecesse a lista com a respectiva carga horária dos servidores mas que isso fosse para consumo e conhecimento dos conselheiros e, não para uso externo. A conselheira Neusa Rambor disse que os conselheiros devem conhecer e saber quem são os servidores da saúde e a respectiva carga horária de cada um para saber se cumprem-na ou não. O conselheiro Gessimar, concordou. A conselheira Selma disse que no caso dos médicos é difícil conseguir-se profissionais para o cumprimento integral de carga horária devido ao salário pouco atraente. A conselheira Silvia citou exemplo de casos de servidores que chegam atrasados e saem antes, que não levam em conta o tempo mas o numero de atendimentos realizados. Daniel disse que a situação do não cumprimento do horário para o qual foram nomeados se dá principalmente entre os profissionais de nível superior, nominadamente, os médicos, principalmente. Que é uma situação não recente, de difícil solução mas que precisa ser, no mínimo, discutida, senão resolvida. Por fim, os conselheiros por maioria aprovaram a solicitação de que a secretaria deveria até a próxima reunião fornecer uma lista com todos os servidores, referidos cargos, carga horária concursada e local de lotação, ultimo ou atual. A conselheira Ângela Marmitt, sugeriu que o conselho deveria deliberar uma norma a cerca dos procedimentos que o usuário ou qualquer outro integrante do sistema de saúde deveria tomar para efetuar denuncias ou queixas. Disse que é importante para medidas administrativas que tudo tenha registro efetivo, por escrito, e não apenas verbal. A questão deverá ser tratada em uma próxima reunião a fim de ser firmada, se aprovada for, mediante resolução nos termos do artigo 39, do Regimento Interno. Por fim, nada mais havendo a tratar, foi dada por encerrada a presente reunião, da qual foi lavrada a presente ata que vai assinada, por mim, Daniel Ribeiro, presidente da Mesa Diretora e pelos demais conselheiros que assim o quiserem fazer, depois da mesma ser lida e aprovada pela plenário do conselho municipal de saúde.

Ata nº 005, de 27 de abril de 2010

Ata n.º 005/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos vinte e sete dias do mês de abril, às dezenove horas reuniu-se, extraordinariamente, nas dependências da capela da Igreja Matriz Sagrado Coração, de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença das conselheiras Selma Kley e Maria José Spengler (segmento governo); Silvia Santana da Silva (segmento trabalhadores de saúde); Daniel Fernando Ribeiro, Lilian Regina Reichert, Gisele de Assis (segmento usuários), o presidente, Daniel Ribeiro, informou da presença dos suplentes, Loeci Timm (segmento prestadores de serviços), em lugar da titular, Ângela Marmit, e Ricardo Kovlick Amado (segmento trabalhadores de saúde) em nome da titular Gracelini Martins e informou que o conselheiro Gessimar Botta, assumiria em lugar da titular pelo segmento usuário, Maria de Lourdes Schmidt, que informara, por telefone, da sua impossibilidade de se fazer presente devido a problemas de saúde. Apresentou, ainda, o senhor José Honorato, esposo da conselheira Maria Freire Honorato, que não se fazia presente. Somados dez conselheiros, com direito a voto na presente reunião plenária extraordinária, o presidente declarou a existência do quorum necessário para deliberar e deu por aberta a reunião, em segunda convocação. De pronto colocou em votação a pauta assim constituída: a) Apreciação e deliberação a cerca da participação e apoio do Município, através da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no trabalho intitulado “Biomonitoramento Humano e Ambiental do Município de Estância Velha-RS” a ser desenvolvido por acadêmicos de pós-graduação da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA); b) Apreciação e deliberação do documento do Pacto pela Saúde 2010/2011. De imediato o presidente fez a apresentação dos pesquisadores e acadêmicos de pós-graduação da UFCSPA, Michelle Mergener (doutoranda), Maria Fernanda Carneiro (mestranda) e Roberto Damiani (mestrando). Concedida a palavra aos pesquisadores, Michelle, esclareceu que o trabalho integra o Projeto Vigiar, pactuado entre o governo do estado e a universidade, pelo qual esta promoverá pesquisas objetivando detectar, aferir o impacto das modificações no meio-ambiente. Assinalou que Estância Velha, por suas características de industrialização específicas foi escolhida para servir de campo de pesquisa para aferir as modificações ambientais e sua relação com o perfil de morbidade da população estabelecida nas regiões mais afetadas. Questionada sobre o prazo de execução da pesquisa, Maria Fernanda, disse que ela se enquadra dentro dos prazos relativos ao curso de pós-graduação, ou seja, ao redor de três anos. Roberto assinalou que trabalho, concluído, ficará disponível ao município e que poderá servir também de elemento para traçar políticas e ações em saúde e também relacionadas ao meio-ambiente. Por fim, os pesquisadores e a Secretaria de Saúde, através da gestora e integrante do conselho, Selma Kley, firmaram compromisso e mútua colaboração, no que for necessário, a coleta de dados para a efetivação da pesquisa, como, no caso, de amostras de sangue da população das regiões do município monitoradas fazendo isso com o apoio das Equipes de Estratégia de Saúde, do município. Feitas explicações e respondidos os questionamentos dos conselheiros, o presidente colocou em votação o item “a” da pauta. O conselho aprovou, pela unanimidade dos membros presentes e aptos a votar, a autorização para o município servir aos objetivos do trabalho de pesquisa proposto pela UFSCPA, bem como o apoio da Secretaria de Saúde ao mesmo. Em seguida o presidente passou ao ponto de pauta “b”. A secretária de Saúde, Selma Kley, esclareceu que o Pacto pela Saúde, trata das Metas para indicadores de monitoramento e avaliação das ações voltadas para a vigilância em saúde e controle epidemiológico de responsabilidade do município a serem realizadas no transcurso de 2010/2011. Foram distribuídas algumas copias aos conselheiros. Feitas algumas observações, a conselheira Loeci Timm, observou que achava importante a pactuação como instrumento de orientação das ações que o município deve desenvolver na vigilância em saúde e que o conselho deveria acompanha isso. Observou, como exemplo, os itens relacionados tuberculose. Relatou que participou de pesquisa a cerca do assunto junto a população carcerária do maior presídio do estado, onde se detectou elevada incidência desta doença. Segundo ela a apuração efetiva dos casos bem como o seu tratamento completo (o que é um grande problema) é fundamental para o controle da patologia. Desta como de outras. Transcorreram algumas observações dos conselheiros sobre a questão. Encerrada a discussão, o presidente, colocou em votação o ponto de pauta “b”. O conselho aprovou, pela unanimidade dos membros presentes e aptos a votar, o Plano do Pacto pela Saúde 2010/2011. Nada mais havendo a tratar o presidente agradeceu a participação dos conselheiros e lembrou que a próxima reunião ordinária acontecerá dia 10 de maio, no mesmo local e horário, e lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo presidente, fazendo parte da mesma a lista de presença anexa.

Ata nº 004, de 12 de abril de 2010

Ata nº 004/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos doze dias do mês de abril, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela da Igreja Matriz Sagrado Coração, de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença dos conselheiros Maria José Spengler (segmento governo); Ângela Marmit e Poliana Kieling Hernandez (segmento prestadores de serviços); Nair Becker (segmentos trabalhadores da saúde); Ivone Gunt, Daniel Fernando Ribeiro, Lílian Reginha Reichert, Edson Luis Martins, Maria de Lourdes Schmidt, Sergio Luis dos Santos e Leci Metz (segmento usuários),o presidente Daniel Ribeiro, considerou existir o quorum com o número de membros qualificados para o funcionamento da reunião, nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno. Registrou que a conselheira Ivone Gunt, como suplente, substituía a conselheira titular Maria Honorato e o conselheiro Sérgio dos Santos, a conselheira titular Gisele de Assis. A seguir o presidente concedeu a palavra, para manifestação da usuária Elaini Bernardes. Ela relatou uma situação envolvendo o atendimento no hospital do seu esposo, que veio a falecer em decorrência de uma encefalite. Ouvido o relado da usuária e, dada as alegações revelavam indícios de desatenção no atendimento por parte de alguns profissionais do hospital, a usuária foi orientada a fazer um relato detalhado, por escrito, historiando todo o percurso. Que o mesmo deveria ser protocolado junto a prefeitura e que o conselho acompanharia o desenvolvimento do processo se houvesse indicação de negligência no atendimento ao usuário. Elaini disse que estava buscando só expor o fato e que fossem tomados procedimentos para que tal situação não viesse a se repetir. O conselheiro Gessimar observou que é preciso e importante que usuários manifestem e denunciem quando há procedimentos de servidores públicos da saúde que possam comprometer o atendimento a saúde de qualquer cidadão. A seguir o presidente apresentou o primeiro ponto da pauta. Registrou que o deputado federal Henrique Fontana, havia proposto uma emenda ao orçamento da União, no valor de cem mil reais (R$ 100 mil), destinado a investimentos na rede de atenção básica do município, com a indicação de que o valor fosse utilizado na construção da nova Unidade de Saúde da Família do Bairro Rincão dos Ilhéus. Os conselheiros debateram a indicação. Sob o argumento de que, dado o tamanho da nova unidade e que o município não teria recursos próprios suficientes, os conselheiros aprovaram a indicação por unanimidade. O conselheiro Daniel, disse que havia a necessidade de o projeto da construção da USF no bairro Rincão se melhor avaliada já que a intenção do Executivo era de que a mesma abrigasse duas equipes de ESF. Uma atual e outra a ser criada. Os conselheiros manifestaram preocupação diante da proposta de se construir uma unidade na modalidade tipo “postão” e que agregar duas equipes num mesmo lugar não vinha de encontro a proposta da Estratégia de Saúde da Família que trabalha com adscrição de área para atendimento não superior a três mil e quinhentas pessoas por equipe. O conselheiro Gessimar Botta, integrante do Conselho Local de Saúde do bairro Rincão adiantou que dia dezenove de abril acontece a reunião mensal do conselho no bairro e que se poderia convidar o prefeito e o gestor para explicar melhor o projeto e em que situação o mesmo estaria. A proposta foi acatada e os conselheiros que pudesse participar foram convidados a se fazer presentes na reunião. Por fim, foi colocada em pauta a necessidade de se padronizar para uso em documentos, placas e mesmo uniformes de toda a rede de saúde do município as logomarcas identificativas do SUS e da ESF. O uso das marcas não representa um governo politica de Estado. Colocada em votação, os conselheiros aprovaram por unanimidade que as logomarcas devem ser adotadas em todos os materiais de uso da rede municipal de saúde, principalmente, na identificação de unidades de saúde e veículos de acordo com o uso. Foi informado ainda pela conselheiro representante do segmento governo, Maria José Spengler que o andamento da obra de construção da USF no loteamento Nova Estância esta dentro dos prazos acordados. Ela informou que a unidade abrigará a nova equipe de ESF que atenderá ao Loteamento Nova Estância, União e Veneza. O conselheiro Daniel, alertou para a abertura do processo de concurso público para os cargos que compõe uma equipe de ESF, como médicos, enfermeiros e ACSs. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida foi aprovada pelos conselheiros nos termos em que esta redigida.

Ata nº 003, de 22 de março de 2010

Ata nº 003/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos vinte e dois dias do mês de março, às dezenove horas reuniu-se extraordinariamente, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente Daniel Ribeiro apresentou a pauta: a) apresentação e deliberação sobre o Relatório de Gestão do 4º Trimestre de 2009. A apresentação do relatório foi realizada pelo técnico de contabilidade da prefeitura, Rogério em conjunto com a secretária de Saúde, Selma Kley. Do relatório constou da execução das receitas e despesas da Secretaria Municipal de Saúde, havida no período. Foram apresentadas considerações sobre as despesas havidas bem como as receitas. Cada conselheiro recebeu uma cópia do relatório. Conforme apresentado a despesa total em saúde no município representou 32,11% do total geral de receitas de impostos, portanto, acima do preceito legal constitucional de que as despesas com saúde por parte do município, não podem ser inferiores a 15%. A secretaria apresentou também o relatório de atendimentos realizados pela rede de atenção básica e hospital no ano de 2009. O relatório revelou que houveram um total de 360.358 atendimentos, considerando-se ai, consultas médicas, de enfermagem, ambulatoriais, atividades com grupos, enfim, tudo o que é feito e registrado pelo sistema. Feita a apresentação, o relatório foi colocado em discussão. Os conselheiros solicitaram que os próximos relatórios, no que concerne as despesas, viessem ainda melhor detalhados, inclusive, referente aos contratos firmados pela secretaria. Não havendo mais nenhuma manifestação, o presidente do conselho colocou em votação o Relatório de Gestão da Saúde do 4º Trimestre de 2009. O mesmo resultou aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar o presidente convocou os conselheiros para a reunião ordinária que ocorrerá no dia quatorze de abril do corrente ano, às dezenove horas, na capela da Igreja Matriz e lavrou-se a presente ata que vai assinada pelo presidente, juntando-se a mesma a lista de presença dos conselheiros.

Ata nº 002, de 08 de março de 2010

Ata nº 002/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos oito dias do mês de março, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências da capela da Igreja Matriz Sagrado Coração, de Estância Velha, o Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença dos conselheiros Selma Emilia Kley (segmento governo); Ângela Marmit e Fabiana Wiebke (segmento prestadores de serviços); Cassius Frosi Lenzi, Silvia Santana da Silva, Graceline Martins e Nair Becker (segmentos trabalhadores da saúde); Marina Freire Honorato, Daniel Fernando Ribeiro, Lílian Reginha Reichert, Edson Luis Martins, Gisele Cristina de Assis, Maria de Lourdes Schmidt e Leci Metz (segmento usuários), o presidente Daniel Ribeiro, considerou existir o quorum com o número de membros qualificados para o funcionamento da reunião, nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno. Registrou que o conselheiro Cassius, suplente da conselheira titular Neusa Rambor e a conselheira Fabiana Wiebke, suplente, substituía na reunião a conselheira Poliana Hernandez, do segmento prestadores de serviços. Assinalou também a presença do conselheiro Edílson Roehrs, suplente do segmento governo e dos conselheiros Gessimar Botta e Jaqueline Schmitt do segmento usuário. Dando inicio a reunião plenária o conselheiro presidente apresentou o Decreto Executivo nº 022/2010, de 02 de março de 2010, que confirmava a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde, com efeitos a contar de 1º de fevereiro de 2010. Lembrou que o mandato do atual conselho e mesa diretora é de dois anos., a contar da data anotada no presente decreto. A seguir o senhor Edílson, diretor do Hospital Municipal Getulio Vargas, falou sobre a adesão do município ao Programa Estruturante Saúde Perto de Você – Ação de Apoio aos Hospitais, do Governo do Estado. Disse do que tratava, apresentou os compromissos pactuados, solicitando a manifestação e deliberação do Conselho. A proposta foi colocada em discussão. Os conselheiros fizeram intervenções buscando mais explicações. Em seguida o presidente colocou em votação a pactuação entre o município e o governo do Estado. A proposta foi aprovada por unanimidade dos conselheiros presentes. Foi abordada a necessidade do Conselho dispor de um local onde funcionasse uma secretaria executiva que servisse de referencial para a comunidade e também para o recebimento de correspondências. Os conselheiros sugeriram que este pedido fosse encaminhado ao Executivo propondo inclusive que o local servisse também como referência a todos os conselhos existentes no município. Assim, a prefeitura disporia de um servidor para o serviço executivo para todos os conselhos, este servidor deveria ser capacitados para o apoio executivo aos conselhos como a realização da ata, contatos e outros serviços que envolvem o seu funcionamento. Já o local de reunião poderia continuar sendo a capela. Foi levantada também a necessidade de se reativar o Núcleo Municipal de Educação em Saúde Coletiva (NUMESC), órgão que pudesse elaborar e trabalhar um planejamento de capacitações e educação continuada com todos os servidores que atuam na área da saúde coletiva no município. A representante do governo disse que já havia intenção de se retomar as atividades do Numesc uma vez que o mesmo foi praticamente desativado. Discutiu-se também a necessidade de implantação de protocolos no hospital. Referiu-se que apenas a implantação não é suficiente mas que os documentos sejam conhecidos e observados. Por fim, levantou-se a necessidade de se realizar um encontro envolvendo todos os conselheiros tanto titulares como suplentes como também aqueles que integram os conselhos locais de saúde para uma atividade de capacitação que se desenvolvesse num período de um dia. A proposta ficou de ser estuda assim como uma data. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que lida e colocada em votação, restou aprovada e vai assinada pelos integrantes da mesa diretora, fazendo parte integrante deste documento a lista de presença.

Ata nº 001, de 12 de fevereiro de 2010

Ata nº 001/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha

Aos doze dias do mês de fevereiro, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências do átrio do Posto Central de Saúde, de Estância Velha, em reunião extraordinária o Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de dez conselheiros e, portanto, com o número de membros qualificados para o funcionamento da reunião, nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno, o presidente do conselho, Daniel Ribeiro, teu por aberta a reunião plenária. De pronto, informou que havia um único ponto de pauta, a saber, a discussão e deliberação sobre a proposta e projeto de destinação da verba de R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), oriundo da Consulta Popular do governo do Estado, realizada em 2009. Na oportunidade, explicou o presidente, por deliberação da população de Estância Velha, foi definida como uma das prioridades de investimento no município dos recursos oriundos da Consulta Popular, fosse o sistema municipal de saúde, notadamente, a rede de saúde da família. A proposta do gestor público era de que os recursos fossem utilizados de forma mais abrangente, ou seja, todo ele em investimentos de capital, na aquisição de equipamentos, mas divido em equipamentos para as Unidades de Saúde da Família e para o Hospital Municipal Getulio Vargas. Em seguida passou a palavra para o conselheiro e diretor administrativo do Hospital, Edílson Rogério Roehrs. Ele explanou a necessidade dos equipamentos, a saber: uma autoclave de 100 litros, uma mesa cirúrgica para a sala de parto e instrumental cirúrgico. Segundo Edílson, os equipamentos hoje existentes no Hospital são insuficientes, estão obsoletos ou já depreciados pelos anos de uso, precisando serem repostos. Assinalou ainda que o projeto contemplava a aquisição de outras duas autoclaves, ambas de 50 litros, para a Unidade de Saúde da Família do bairro Floresta e do Centro. Conforme, descrito no projeto, o valor total para a aquisição destes equipamentos preencheria o valor da verba. Edílson disse ainda que conforme a lei, toda a aquisição seriam sujeita a licitação pública, podendo os valores ficarem aquém dos estimados. A conselheira Neusa, observou que para ser aprovado o projeto deveria haver o compromisso do Gestor de que os recursos utilizados para a aquisição dos equipamentos do hospital fossem garantidos no orçamento a partir de dotação do município para suprir as demandas da rede, conforme foi a intenção e a informação repassada a população quando da votação da consulta popular. Edílson disse que já tinha para isso o compromisso do Gestor. O conselheiro Edson, argumentou que o importante é que os recursos foram disponibilizados e que de qualquer forma seria aplicados na saúde, que esta era a preocupação principal do conselho. Edílson informou que havia necessidade de decidir-se logo por que o projeto quanto ao uso do recurso deveriam ser encaminhados até no máximo dia 18 do corrente mês afim de que o mesmo pudesse ser empenhado e liberado pelo governo do Estado dentro dos prazos legais, ainda para serem usados este ano. A conselheira Lílian, concordou com as necessidades do hospital, que há um processo de melhorias e reorganização desta unidade de saúde. Não havendo mais nenhuma intervenção, o conselheiro presidente colocou em votação a aprovação do projeto. Por unanimidade os conselheiros aprovaram o projeto na forma como foi apresentada pelo Gestor. A conselheira Neusa, solicitou contasse a ressalva de que o Executivo, contemplará da sua parte, com recursos próprios e no montante destinado a aquisição de equipamentos para o hospital especificamente, o orçamento da saúde no ano em curso. Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a reunião extraordinária informando que a reunião ordinária aconteceria no dia 8 de março, às 19h, concluindo-se a ata, que vai assinada por ele, na concordância dos demais membros conforme consta na lista de presença que anexada a esta, neste ato, confirma a anuência de todos.