Ata n.º 013/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta minutos reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros Luciane Pires, Maria José Spengler (governo); Loeci Timm, Poliana Hernandez (prestadores de serviços); Nair Becker (trabalhadores da saúde); Maria Freire Honorato, Daniel Ribeiro, Lílian Reichert Giseli de Assis, Maria de Lourdes Schmitt e Gessimar Botta (usuários), o presidente considerou a existência de quorum nos termos regimentais com a presença de nove conselheiros titulares e dois suplentes, abrindo no horário supra referido, a reunião plenária. O presidente registrou ainda a presença do prefeito municipal, José Waldir Dilkin e do comandante da Unidade Mista de Bombeiros, sargento Pionner. De imediato foi lida a ata da reunião anterior que colocada em votação foi aprovada. Em seguida o presidente apresentou a pauta de assuntos para a presente reunião: a) Apresentação e votação do Relatório de Gestão da Saúde do Terceiro Trimestre de 2010; b) Apresentação e votação do Plano de Aplicação de Verba Suplementar da Vigilância em Saúde destinada ao Programa de Combate a Dengue; c) Assuntos Gerais. Colocada em votação a mesma foi aprovada. No primeiro ponto de pauta a palavra foi deixada a disposição da conselheira Luciane Pires, Gestora Municipal, que solicitou a servidora médica e atual coordenadora da Vigilância em Saúde, Ana Salazar para fazer a apresentação (leitura) do Relatório de Gestão, considerando a execução das receitas e despesas da saúde. O relatório revelou que no trimestre analisado, o município aplicou 25,62% do total das receitas de impostos do período na saúde, ou seja, acima do que preceitua a lei (15%). A conselheira Gisele observou que o relatório apresenta que ainda existem recursos disponíveis oriundos de repasses estaduais, como “região resolve” para reforma de UBS que ainda não foram aplicados. A gestora e nem a apresentadora souberam explicar porque os recursos ainda aparecem como disponíveis embora, a USF Floresta esteja em reforma e ampliação há cerca de seis meses. O conselheiro Daniel Ribeiro, observou que agregou ao relatório o resumo da despesa orçamentária da Secretaria de Saúde de acordo com os dados obtidos do TCE-RS, relacionados ao período de janeiro a outubro. Alegou ainda que a apresentação do relatório de execução e despesa de forma sucinta como vem sendo feito não pode mais ser aceita pelo conselho. Disse que, no que concerne as despesas, principalmente, é preciso que o relatório venha detalhado. O prefeito, pediu a palavra e assegurou que os próximos relatórios virão com o detalhamento das despesas para um acompanhamento minucioso e completo do conselho. Não havendo intervenções, o presidente colocou em votação. O Relatório de Gestão da Saúde do Terceiro Trimestre de 2010, restou aprovado por unanimidade. Em seguida passou ao item “b”, do ponto de pauta. A servidora médica Ana Salazar expôs que os recursos ora propostos fazem parte de um “resíduo” devido pelo Estado ao município, no valor de R$ 13.404,96, já que se detectou que havia um “saldo” a favor do município dos recursos da Vigilância em Saúde, relativo ao Programa de Combate a Dengue repassados pelo Estado. Disse que por conta disso se fazia necessário elaborar um plano de aplicação dos mesmos para inclui-los no orçamento de 2011. Conforme a explicação tal plano consiste no uso de tal recurso para a contratação temporário de um “agente de endemias”, na compra de uniforme e de um microscópio como equipamento auxiliar na identificação de larvas. A conselheira Gisele questionou por quanto tempo seria a contratação do agente. Ana explicou que, os recursos proporcionam que a contratação seja de até um ano. O conselheiro Gessimar Botta, questionou que se há necessidade de pessoal para atuar na Vigilância em Saúde, no combate a dengue, por que não se provê com concurso público? Questionou o fato de se esta usando Agentes Comunitários de Saúde, da ESF, para realizar o trabalho de agentes de endemias. Acha que isso prejudica o trabalho destes servidores na ESF. Ana disse que atuar em ações de combate a dengue fazem parte das atividades de educação e defesa da saúde desenvolvidas pelo ACS e que a utilização destes servidores atualmente se dava em função de uma estratégia emergencial. Gessimar questionou também o fato de a gestora no trimestre passado ter solicitado ao conselho a aprovação de um projeto para a abertura de novos cargos de técnicos de enfermagem com o fim de suprir necessidade uma vez que haviam horas extras em excesso, principalmente, no hospital e que até agora não se viu nada. “Se havia muita hora extra e sobrecarga de trabalho, havia necessidade de pessoal, se se reduziu as horas extras e não abriram novas vagas e nem se realizou concurso então não havia necessidade, nem das horas, nem dos cargos. E não havendo isso, hoje há mais recursos disponíveis, nesta área”, ponderou o conselheiro. Não foi dada nenhuma resposta a este questionamento uma vez que a gestora havia se retirado da reunião alegando motivos de saúde. Não havendo mais nenhum questionamento o presidente colocou o ponto de pauta “b” em votação. Foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes o Plano de Aplicação apresentado pela secretaria de saúde. No item de pauta “c”, assuntos gerais, o conselheiro presidente Daniel, propôs que o conselho só aceitasse apreciar Relatório de Gestão em Saúde, mediante apresentação do mesmo com o devido detalhamento, ou seja, com a discriminação das despesas realizadas no período. A proposta foi aceita por unanimidade. Em seguida manifestou sua preocupação quanto ao fato das equipes de ESF e Saúde Bucal estarem desestruturadas no seu quadro de pessoal. Lembrou que das oito equipes apenas duas estão funcionando completas, as demais de forma parcial com contratação de médicos em caráter temporário ou não cumprindo a carga horária preconizada pela ESF. Disse também que há falta de auxiliar de saúde bucal em duas equipes. Os servidores pediram exoneração e não se providenciou o chamamento de novos concursados. Isso sobrecarrega e compromete a qualidade do atendimento. A estes questionamentos o prefeito disse que mesmo a contratação emergencial depende de processo seletivo. Afirmou que a prefeitura já esta em processo de formalização de edital para concurso público. Voltou a dizer que a dificuldade está na inscrição de médicos para estes cargos devido a alegação da remuneração (hoje ao redor de R$ 5 mil) não ser atrativa. Alegou que o município não tem condições atualmente de melhorar esta situação. O conselheiro Daniel, disse que o conselho estava aberto a participar de uma comissão de estudo que avalie a possibilidade de uma melhoria no padrão de remuneração desses profissionais e, mesmo, de um Plano de Carreira para Saúde. A conselheira Nair sugeriu que se disponibilize, se providencie, um “mapa de atendimentos” de toda a rede, até para que o prefeito tenha em mãos e conhecimento da totalidade dos serviços produzidos. Que não deve o prefeito ficar intervindo no sistema já que os serviços funcionam numa rotina. Intervenções comprometem o principio da igualdade no atendimento. Houveram também intervenvenções das conselheiras Loecir, Maria de Lourdes e Maria José em torno dos temas das pautas. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o conselheiro presidente, marcou para a segunda segunda-feira do mês de fevereiro de 2011, a próxima reunião ordinária do conselho, encerrando-se em seguida a presente ata, da qual faz parte a lista de presença em anexo.
Aos treze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dez, às dezenove horas e trinta minutos reuniu-se, nas dependências da capela Igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Com a presença dos conselheiros Luciane Pires, Maria José Spengler (governo); Loeci Timm, Poliana Hernandez (prestadores de serviços); Nair Becker (trabalhadores da saúde); Maria Freire Honorato, Daniel Ribeiro, Lílian Reichert Giseli de Assis, Maria de Lourdes Schmitt e Gessimar Botta (usuários), o presidente considerou a existência de quorum nos termos regimentais com a presença de nove conselheiros titulares e dois suplentes, abrindo no horário supra referido, a reunião plenária. O presidente registrou ainda a presença do prefeito municipal, José Waldir Dilkin e do comandante da Unidade Mista de Bombeiros, sargento Pionner. De imediato foi lida a ata da reunião anterior que colocada em votação foi aprovada. Em seguida o presidente apresentou a pauta de assuntos para a presente reunião: a) Apresentação e votação do Relatório de Gestão da Saúde do Terceiro Trimestre de 2010; b) Apresentação e votação do Plano de Aplicação de Verba Suplementar da Vigilância em Saúde destinada ao Programa de Combate a Dengue; c) Assuntos Gerais. Colocada em votação a mesma foi aprovada. No primeiro ponto de pauta a palavra foi deixada a disposição da conselheira Luciane Pires, Gestora Municipal, que solicitou a servidora médica e atual coordenadora da Vigilância em Saúde, Ana Salazar para fazer a apresentação (leitura) do Relatório de Gestão, considerando a execução das receitas e despesas da saúde. O relatório revelou que no trimestre analisado, o município aplicou 25,62% do total das receitas de impostos do período na saúde, ou seja, acima do que preceitua a lei (15%). A conselheira Gisele observou que o relatório apresenta que ainda existem recursos disponíveis oriundos de repasses estaduais, como “região resolve” para reforma de UBS que ainda não foram aplicados. A gestora e nem a apresentadora souberam explicar porque os recursos ainda aparecem como disponíveis embora, a USF Floresta esteja em reforma e ampliação há cerca de seis meses. O conselheiro Daniel Ribeiro, observou que agregou ao relatório o resumo da despesa orçamentária da Secretaria de Saúde de acordo com os dados obtidos do TCE-RS, relacionados ao período de janeiro a outubro. Alegou ainda que a apresentação do relatório de execução e despesa de forma sucinta como vem sendo feito não pode mais ser aceita pelo conselho. Disse que, no que concerne as despesas, principalmente, é preciso que o relatório venha detalhado. O prefeito, pediu a palavra e assegurou que os próximos relatórios virão com o detalhamento das despesas para um acompanhamento minucioso e completo do conselho. Não havendo intervenções, o presidente colocou em votação. O Relatório de Gestão da Saúde do Terceiro Trimestre de 2010, restou aprovado por unanimidade. Em seguida passou ao item “b”, do ponto de pauta. A servidora médica Ana Salazar expôs que os recursos ora propostos fazem parte de um “resíduo” devido pelo Estado ao município, no valor de R$ 13.404,96, já que se detectou que havia um “saldo” a favor do município dos recursos da Vigilância em Saúde, relativo ao Programa de Combate a Dengue repassados pelo Estado. Disse que por conta disso se fazia necessário elaborar um plano de aplicação dos mesmos para inclui-los no orçamento de 2011. Conforme a explicação tal plano consiste no uso de tal recurso para a contratação temporário de um “agente de endemias”, na compra de uniforme e de um microscópio como equipamento auxiliar na identificação de larvas. A conselheira Gisele questionou por quanto tempo seria a contratação do agente. Ana explicou que, os recursos proporcionam que a contratação seja de até um ano. O conselheiro Gessimar Botta, questionou que se há necessidade de pessoal para atuar na Vigilância em Saúde, no combate a dengue, por que não se provê com concurso público? Questionou o fato de se esta usando Agentes Comunitários de Saúde, da ESF, para realizar o trabalho de agentes de endemias. Acha que isso prejudica o trabalho destes servidores na ESF. Ana disse que atuar em ações de combate a dengue fazem parte das atividades de educação e defesa da saúde desenvolvidas pelo ACS e que a utilização destes servidores atualmente se dava em função de uma estratégia emergencial. Gessimar questionou também o fato de a gestora no trimestre passado ter solicitado ao conselho a aprovação de um projeto para a abertura de novos cargos de técnicos de enfermagem com o fim de suprir necessidade uma vez que haviam horas extras em excesso, principalmente, no hospital e que até agora não se viu nada. “Se havia muita hora extra e sobrecarga de trabalho, havia necessidade de pessoal, se se reduziu as horas extras e não abriram novas vagas e nem se realizou concurso então não havia necessidade, nem das horas, nem dos cargos. E não havendo isso, hoje há mais recursos disponíveis, nesta área”, ponderou o conselheiro. Não foi dada nenhuma resposta a este questionamento uma vez que a gestora havia se retirado da reunião alegando motivos de saúde. Não havendo mais nenhum questionamento o presidente colocou o ponto de pauta “b” em votação. Foi aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes o Plano de Aplicação apresentado pela secretaria de saúde. No item de pauta “c”, assuntos gerais, o conselheiro presidente Daniel, propôs que o conselho só aceitasse apreciar Relatório de Gestão em Saúde, mediante apresentação do mesmo com o devido detalhamento, ou seja, com a discriminação das despesas realizadas no período. A proposta foi aceita por unanimidade. Em seguida manifestou sua preocupação quanto ao fato das equipes de ESF e Saúde Bucal estarem desestruturadas no seu quadro de pessoal. Lembrou que das oito equipes apenas duas estão funcionando completas, as demais de forma parcial com contratação de médicos em caráter temporário ou não cumprindo a carga horária preconizada pela ESF. Disse também que há falta de auxiliar de saúde bucal em duas equipes. Os servidores pediram exoneração e não se providenciou o chamamento de novos concursados. Isso sobrecarrega e compromete a qualidade do atendimento. A estes questionamentos o prefeito disse que mesmo a contratação emergencial depende de processo seletivo. Afirmou que a prefeitura já esta em processo de formalização de edital para concurso público. Voltou a dizer que a dificuldade está na inscrição de médicos para estes cargos devido a alegação da remuneração (hoje ao redor de R$ 5 mil) não ser atrativa. Alegou que o município não tem condições atualmente de melhorar esta situação. O conselheiro Daniel, disse que o conselho estava aberto a participar de uma comissão de estudo que avalie a possibilidade de uma melhoria no padrão de remuneração desses profissionais e, mesmo, de um Plano de Carreira para Saúde. A conselheira Nair sugeriu que se disponibilize, se providencie, um “mapa de atendimentos” de toda a rede, até para que o prefeito tenha em mãos e conhecimento da totalidade dos serviços produzidos. Que não deve o prefeito ficar intervindo no sistema já que os serviços funcionam numa rotina. Intervenções comprometem o principio da igualdade no atendimento. Houveram também intervenvenções das conselheiras Loecir, Maria de Lourdes e Maria José em torno dos temas das pautas. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar o conselheiro presidente, marcou para a segunda segunda-feira do mês de fevereiro de 2011, a próxima reunião ordinária do conselho, encerrando-se em seguida a presente ata, da qual faz parte a lista de presença em anexo.
