Ata nº 009/2010, do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências capela da igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de doze conselheiros e três suplentes, o presidente Daniel Ribeiro, informou da existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno para a plenária deliberar, dando por aberto os trabalhos. De pronto, foi feita a leitura da ata da reunião do dia doze de julho. Em seguida a reunião para sugestões de pauta. A conselheira Luciane Pires, também gestora propôs como pauta o encaminhamento a ser dado a cerca da dotação orçamentária destinada a compra de um aparelho de mamografia e implantação do serviço no município. Não havendo outra pauta a mesma foi aceita. O outro ponto de pauta foi assuntos gerais. No ponto de pauta relativo aos recursos do mamógrafo a conselheira e gestora de saúde apresentou um documento firmado entre o prefeito, a governadora e a secretaria estadual de saúde que garante o repasse dos recursos para a aquisição de equipamento de mamografia. O documento afirma que os serviços prestados com o uso do equipamento não poderão ser cobrados, deverão integralmente seguir os princípios dos SUS, da gratuidade e universalidade. A secretária informou que já esta em apreciação no Legislativo o projeto de lei permitindo a abertura de crédito suplementar no valor dos R$ 150 mil da emenda. Desta forma o município agregaria o valor ao seu orçamento e poderia abrir o procedimento licitatório para aquisição do equipamento. A conselheira secretária apresentou ainda um estudo do custo da implantação da estrutura física e de equipamentos acessórios necessários para a operação do mamógrafo. Faltou a apresentação dos custos relacionados aos recursos humanos necessários para operar o equipamento. A conselheira Ângela Marmitt, disse que o tema já havia sido abordado na reunião passada conforme consta na ata. Disse que o conselho ponderou sobre a necessidade e o custo de implantação de um serviço de mamografia que não seja credeciado junto ao Ministério da Saúde. Para a conselheira, se não há demanda suficiente e não houver o compromisso de credenciar o serviço em caráter de referencia regional, adquirir o equipamento implicara num custo muito elevado para o município a curto e médio prazo. Segundo ela, pelas informações e pelo que se observa, as receitas do município não suportariam mais este encargo haja visto que os gastos com saúde já estão no patamar próximo aos 30% das receitas orçamentárias. A usuária e vereadora Rosani Mosch, reafirmou que o credenciamento desse serviço não é certo, haja visto, que o Ministério da Saúde obedece a critérios técnicos específicos. Lembrou, de novo, de que Novo Hamburgo tem um equipamento de mamografia e este serviço a mais de cinco anos e não o tem credenciado pelo SUS, ou seja, ele opera mediante custeio direto do município ou pagamento privado. A conselheira Luciane disse que fez contato com a secretaria de saúde de Novo Hamburgo e ela teria argumentado que o credenciamento não ocorreu por que o município não oferece demanda suficiente. A usuária e vereadora Sonia Brites, presente a reunião se manifestou dizendo que julgava o mamógrafo importante no município. Alegou que passou por problemas de saúde com um diagnostico de câncer de mama e que teve acesso ao exame por que pagou. Disse que pensava na condição daquelas mulheres que não tem condições de pagar particular ou um convenio. Disse que tinha pedido vistas do projeto na Câmara obter mais informações que respeitava a posição do conselho mas julgava que o município não poderia abrir mão do recursos nem de comprar o equipamento e colocá-lo em uso. Para ela o credenciamento era uma ação a posteri. A conselheira Nair Becker disse que respeitava a preocupação e o empenho da usuária enquanto vereadora de garantir os recursos de emenda orçamentária para aquisição do mamógrafo, porém, não seria justo receber o recurso, fazer o investimento e o município não conseguir suportar o seu custeio ou não haver demanda para o seu uso. A conselheira Giselle Assis lembrou que, embora, no documento esteja escrito que a aplicação dos recursos bem como, depois, o acompanhamento do seu correto uso de forma gratuita passe pela avaliação do conselho, não foi o que aconteceu de inicio. Que a verba foi recebida para o objetivo e este não foi levado para debate ou avaliação do conselho. Neusa Rambor, disse a estratégia de saúde da família, mesmo que possa aumentar a demanda por serviços de saúde, pelo trabalho educativo e de orientação ajuda, na verdade, a racionalizar o acesso aos exames de mamografia, com isso a demanda fica controlada. O conselheiro Daniel disse que seguindo simplesmente a indicação de que mulheres de determinada faixa etária realizem um exame por ano, seriam necessários mais de cinco mil exames no município. Orientação como auto-exame acabam reduzindo a indicação de exames apenas a mulheres que apresentem anomalia ou suspeitas da mesma. Luciane disse que não tem como devolver o dinheiro pois já há um termo assinado. O conselheiro Edson observou que a preocupação do conselho é não ter um equipamento comprado que fique sem uso pela dificuldade operacional. A vereadora Sonia, pediu licença para se retirar da reunião e disse que aguardava uma manifestação do conselho e da secretária, reforçando que não via razão em devolver o recursos mas em adquirir o equipamento. O conselheiro suplemente Gessimar Botta, perguntou se havia sido considerado o projeto todo, inclusive, a despesa com pessoal e se precisariam ser criados os cargos para esta função. Argumentou-se que sim, haveria a necessidade de pessoal mas que não estava incluído na sua totalidade nos custos levantados. Feitas mais ponderações por outros conselheiros foi proposto que a Mesa Diretora e mesmo a secretaria fizesse contato com uma liderança partidária no legislativo para que o projeto não fosse colocado em votação ainda. A ideia era ganhar tempo para buscar junto as autoridades estaduais o comprometimento formal, por escrito, de que o serviço seria credenciado junto ao Ministério da Saúde, inclusive, como referencia para outros municípios. Ainda, que se buscasse alterar a meta do recurso frustrado fosse a confirmação do credenciamento do aparelho. Ou seja, que o mesmo fosse direcionado a aquisição de outro ou outros equipamentos que não o mamógrafo. No entendimento da maioria dos conselheiros não havendo firmeza nestes pontos, o serviço de mamografia redundaria em elevados gastos que o município teria dificuldade de suportar haja visto que no termo de compromisso, esta explicito que o serviço prestado decorrente do equipamento comprado não poderia gerar ônus ao usuário, ou seja, não poderia ser cobrado. A secretária ao ser questionada sobre a sua posição em relação a questão disse que tinha claro que atualmente não existe demanda que faça essencial a implantação de um serviço de mamografia no município, porém, queria buscar com o conselho uma solução a questão. Por fim, os conselheiros sugeriram que a próxima reunião plenária tivesse como pauta exclusiva a questão das consultas e exames especializados. Para isso a secretaria apresentaria um levantamento detalhado da situação hoje existente no município. Em assuntos gerais, o presidente esclareceu que o curso de formação de conselheiros previsto para o dia 31 de julho foi cancelado em função da dificuldade de agenda dos palestrantes que foram convidados, por outro lado, disse que em outubro estará acontecendo um evento que abordará os mesmos assuntos que o curso pretendia abordar. Disse que assim que ter conhecimento do cronograma e da data certa, fará contato com todos os conselheiros buscando a participação de todos no mesmo se a data for conforme. O conselheiro Edson, convidou os conselheiros para participar do bingo solidário na sede do Associação de Moradores do Lago Azul que acontecerá dia 20, próximo. O mesmo visa arrecadação de recursos para a realização de evento anual da USF Bela Vista com a participação de usuários. Os conselheiros questionaram ainda sobre a situação ou encaminhamento dado ao problema levantado na reunião anterior de segurança no hospital. A conselheira Luciane informou que estão sendo estudadas soluções, inclusive, com a contratação de serviço particular, pois, segundo ela a Guarda Municipal teria informado que não havia disponibilidade de pessoal para fazer a segurança em tempo integral. Disse que instalação de câmeras de segurança também estava sendo estudada. De prático, se recuperou o portão de entrada que agora esta funcionando por acionamento de controle remoto. Disse que há dificuldade de mantê-lo fechado devido situações de emergência com ambulância. Foi sugerido que se equacionasse isso com a disponibilidade de controle para a ambulância dos bombeiros e que, funcionários que usam o estacionamento cada um tivesse o seu controle. Isso resolveria a questão de manter o mesmo fechado. Esgotada a pauta, o presidente deu por encerrada a reunião lembrando aos conselheiros que a próxima reunião ordinária acontece no dia treze de setembro, do corrente ano. Em seguida lavrou-se a presente ata que lida foi aprovada pelos conselheiros relacionados na lista de presença, em anexo e vai assinada pelo presidente.
Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e dez, às dezenove horas reuniu-se, nas dependências capela da igreja Matriz Sagrado Coração de Jesus, a rua Theodomiro da Fonseca, 586, no centro de Estância Velha, a plenária do Conselho Municipal de Saúde de Estância Velha. Às dezenove horas e quinze minutos, considerando a presença de doze conselheiros e três suplentes, o presidente Daniel Ribeiro, informou da existência do quorum nos termos do Parágrafo 1º, do artigo 28, do Regimento Interno para a plenária deliberar, dando por aberto os trabalhos. De pronto, foi feita a leitura da ata da reunião do dia doze de julho. Em seguida a reunião para sugestões de pauta. A conselheira Luciane Pires, também gestora propôs como pauta o encaminhamento a ser dado a cerca da dotação orçamentária destinada a compra de um aparelho de mamografia e implantação do serviço no município. Não havendo outra pauta a mesma foi aceita. O outro ponto de pauta foi assuntos gerais. No ponto de pauta relativo aos recursos do mamógrafo a conselheira e gestora de saúde apresentou um documento firmado entre o prefeito, a governadora e a secretaria estadual de saúde que garante o repasse dos recursos para a aquisição de equipamento de mamografia. O documento afirma que os serviços prestados com o uso do equipamento não poderão ser cobrados, deverão integralmente seguir os princípios dos SUS, da gratuidade e universalidade. A secretária informou que já esta em apreciação no Legislativo o projeto de lei permitindo a abertura de crédito suplementar no valor dos R$ 150 mil da emenda. Desta forma o município agregaria o valor ao seu orçamento e poderia abrir o procedimento licitatório para aquisição do equipamento. A conselheira secretária apresentou ainda um estudo do custo da implantação da estrutura física e de equipamentos acessórios necessários para a operação do mamógrafo. Faltou a apresentação dos custos relacionados aos recursos humanos necessários para operar o equipamento. A conselheira Ângela Marmitt, disse que o tema já havia sido abordado na reunião passada conforme consta na ata. Disse que o conselho ponderou sobre a necessidade e o custo de implantação de um serviço de mamografia que não seja credeciado junto ao Ministério da Saúde. Para a conselheira, se não há demanda suficiente e não houver o compromisso de credenciar o serviço em caráter de referencia regional, adquirir o equipamento implicara num custo muito elevado para o município a curto e médio prazo. Segundo ela, pelas informações e pelo que se observa, as receitas do município não suportariam mais este encargo haja visto que os gastos com saúde já estão no patamar próximo aos 30% das receitas orçamentárias. A usuária e vereadora Rosani Mosch, reafirmou que o credenciamento desse serviço não é certo, haja visto, que o Ministério da Saúde obedece a critérios técnicos específicos. Lembrou, de novo, de que Novo Hamburgo tem um equipamento de mamografia e este serviço a mais de cinco anos e não o tem credenciado pelo SUS, ou seja, ele opera mediante custeio direto do município ou pagamento privado. A conselheira Luciane disse que fez contato com a secretaria de saúde de Novo Hamburgo e ela teria argumentado que o credenciamento não ocorreu por que o município não oferece demanda suficiente. A usuária e vereadora Sonia Brites, presente a reunião se manifestou dizendo que julgava o mamógrafo importante no município. Alegou que passou por problemas de saúde com um diagnostico de câncer de mama e que teve acesso ao exame por que pagou. Disse que pensava na condição daquelas mulheres que não tem condições de pagar particular ou um convenio. Disse que tinha pedido vistas do projeto na Câmara obter mais informações que respeitava a posição do conselho mas julgava que o município não poderia abrir mão do recursos nem de comprar o equipamento e colocá-lo em uso. Para ela o credenciamento era uma ação a posteri. A conselheira Nair Becker disse que respeitava a preocupação e o empenho da usuária enquanto vereadora de garantir os recursos de emenda orçamentária para aquisição do mamógrafo, porém, não seria justo receber o recurso, fazer o investimento e o município não conseguir suportar o seu custeio ou não haver demanda para o seu uso. A conselheira Giselle Assis lembrou que, embora, no documento esteja escrito que a aplicação dos recursos bem como, depois, o acompanhamento do seu correto uso de forma gratuita passe pela avaliação do conselho, não foi o que aconteceu de inicio. Que a verba foi recebida para o objetivo e este não foi levado para debate ou avaliação do conselho. Neusa Rambor, disse a estratégia de saúde da família, mesmo que possa aumentar a demanda por serviços de saúde, pelo trabalho educativo e de orientação ajuda, na verdade, a racionalizar o acesso aos exames de mamografia, com isso a demanda fica controlada. O conselheiro Daniel disse que seguindo simplesmente a indicação de que mulheres de determinada faixa etária realizem um exame por ano, seriam necessários mais de cinco mil exames no município. Orientação como auto-exame acabam reduzindo a indicação de exames apenas a mulheres que apresentem anomalia ou suspeitas da mesma. Luciane disse que não tem como devolver o dinheiro pois já há um termo assinado. O conselheiro Edson observou que a preocupação do conselho é não ter um equipamento comprado que fique sem uso pela dificuldade operacional. A vereadora Sonia, pediu licença para se retirar da reunião e disse que aguardava uma manifestação do conselho e da secretária, reforçando que não via razão em devolver o recursos mas em adquirir o equipamento. O conselheiro suplemente Gessimar Botta, perguntou se havia sido considerado o projeto todo, inclusive, a despesa com pessoal e se precisariam ser criados os cargos para esta função. Argumentou-se que sim, haveria a necessidade de pessoal mas que não estava incluído na sua totalidade nos custos levantados. Feitas mais ponderações por outros conselheiros foi proposto que a Mesa Diretora e mesmo a secretaria fizesse contato com uma liderança partidária no legislativo para que o projeto não fosse colocado em votação ainda. A ideia era ganhar tempo para buscar junto as autoridades estaduais o comprometimento formal, por escrito, de que o serviço seria credenciado junto ao Ministério da Saúde, inclusive, como referencia para outros municípios. Ainda, que se buscasse alterar a meta do recurso frustrado fosse a confirmação do credenciamento do aparelho. Ou seja, que o mesmo fosse direcionado a aquisição de outro ou outros equipamentos que não o mamógrafo. No entendimento da maioria dos conselheiros não havendo firmeza nestes pontos, o serviço de mamografia redundaria em elevados gastos que o município teria dificuldade de suportar haja visto que no termo de compromisso, esta explicito que o serviço prestado decorrente do equipamento comprado não poderia gerar ônus ao usuário, ou seja, não poderia ser cobrado. A secretária ao ser questionada sobre a sua posição em relação a questão disse que tinha claro que atualmente não existe demanda que faça essencial a implantação de um serviço de mamografia no município, porém, queria buscar com o conselho uma solução a questão. Por fim, os conselheiros sugeriram que a próxima reunião plenária tivesse como pauta exclusiva a questão das consultas e exames especializados. Para isso a secretaria apresentaria um levantamento detalhado da situação hoje existente no município. Em assuntos gerais, o presidente esclareceu que o curso de formação de conselheiros previsto para o dia 31 de julho foi cancelado em função da dificuldade de agenda dos palestrantes que foram convidados, por outro lado, disse que em outubro estará acontecendo um evento que abordará os mesmos assuntos que o curso pretendia abordar. Disse que assim que ter conhecimento do cronograma e da data certa, fará contato com todos os conselheiros buscando a participação de todos no mesmo se a data for conforme. O conselheiro Edson, convidou os conselheiros para participar do bingo solidário na sede do Associação de Moradores do Lago Azul que acontecerá dia 20, próximo. O mesmo visa arrecadação de recursos para a realização de evento anual da USF Bela Vista com a participação de usuários. Os conselheiros questionaram ainda sobre a situação ou encaminhamento dado ao problema levantado na reunião anterior de segurança no hospital. A conselheira Luciane informou que estão sendo estudadas soluções, inclusive, com a contratação de serviço particular, pois, segundo ela a Guarda Municipal teria informado que não havia disponibilidade de pessoal para fazer a segurança em tempo integral. Disse que instalação de câmeras de segurança também estava sendo estudada. De prático, se recuperou o portão de entrada que agora esta funcionando por acionamento de controle remoto. Disse que há dificuldade de mantê-lo fechado devido situações de emergência com ambulância. Foi sugerido que se equacionasse isso com a disponibilidade de controle para a ambulância dos bombeiros e que, funcionários que usam o estacionamento cada um tivesse o seu controle. Isso resolveria a questão de manter o mesmo fechado. Esgotada a pauta, o presidente deu por encerrada a reunião lembrando aos conselheiros que a próxima reunião ordinária acontece no dia treze de setembro, do corrente ano. Em seguida lavrou-se a presente ata que lida foi aprovada pelos conselheiros relacionados na lista de presença, em anexo e vai assinada pelo presidente.
